O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acionou o MPF (Ministério Público Federal) para que abra investigação sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com internações no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em decorrência do atentado a faca que sofreu na campanha de 2018.
A representação, protocolada na Procuradoria da República no Distrito Federal, é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no dia 7 que expôs informações conflitantes fornecidas pela Presidência da República e pela unidade privada, onde o mandatário foi internado pela última vez no início deste ano.
No pedido, Valente diz ser preciso esclarecer se e como os gastos hospitalares têm sido quitados, já que há respostas contraditórias sobre a apresentação e o pagamento de faturas nas quatro ocasiões em que Bolsonaro deu entrada no hospital com padrão de luxo, que pertence à Rede D’Or São Luiz.
No caso da internação mais recente, recaem dúvidas sobre a mobilização de um voo para transportar a São Paulo o médico Antônio Luiz Macedo, que cuida do presidente e estava de férias nas Bahamas quando o paciente passou mal.
A informação extraoficial no hospital é a de que o custo foi assumido pela instituição e não seria repassado à Presidência. Formalmente, no entanto, não houve resposta. O governo federal afirmou que não possuía “informações sobre o meio de transporte utilizado pelo médico”.
O pedido de Valente cita texto da revista Veja segundo o qual Macedo viajou em um jato que pertence a Paulo Moll, CEO da Rede D’Or São Luiz. A Folha de S. Paulo também apurou essas informações e indagou o hospital na semana passada sobre a veracidade delas, mas a instituição novamente não elucidou a questão.
O deputado do PSOL sustenta no pedido ao MPF que o esclarecimento dos custos, pagamentos e ressarcimentos é importante também para identificar eventuais conflitos de interesse.
Ele afirma que a rede de hospitais e seus proprietários “possuem uma série de interesses que dependem diretamente de decisões do presidente da República e do governo federal”.
O texto cita a composição da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), órgão que faz a regulação do setor, e as decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por autorizar fusões e aquisições na área privada.
Os fatos, segundo Ivan Valente, “demonstram mais do que falta de transparência e indicam uma verdadeira situação de conflito de interesses, com a subordinação do interesse público ao interesse privado, o que também aponta para indícios da prática de improbidade administrativa”.
Segundo o requerimento, há “fortes indícios” de que Bolsonaro usou o cargo para receber vantagens, o que torna “imprescindível a instauração de procedimento” para apurar a conduta dele, “de maneira a resguardar os princípios constitucionais que vinculam a administração pública”.
Em nota à reportagem na quarta-feira passada (19), o hospital afirmou: “Sobre as internações do senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Hospital Vila Nova Star informa que todas as contas vêm sendo apresentadas e regularmente pagas conforme documentação em posse do próprio poder público e, portanto, à disposição das autoridades competentes”.
As inconsistências nas informações hospitalares também viraram alvo de um pedido de investigação do Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). A informação foi publicada inicialmente pela coluna do jornalista Guilherme Amado no site Metrópoles.
No requerimento à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que as despesas têm “alta falta de transparência”. O caso está sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que ainda não emitiu despacho no processo.
Segundo o documento do subprocurador, “os gastos com a saúde do presidente da República constituem despesas públicas e, como tal, devem primar pela transparência, o que não vem sendo observado pelos órgãos competentes”.
