O Presidente da FNLA, Lucas Ngonda, destacou hoje, terça-feira, a proposta de revisão da Lei Geral do Trabalho, em votação na Assembleia Nacional, dizendo que se trata de um diploma importante porque define o modelo de justiça laboral da sociedade e a partilha do produto nacional bruto percapita.
O representante da FNLA no Parlamento fazia a leitura da declaração política do seu partido, no início dos trabalhos da 7ª reunião plenária da III sessão legislativa da III legislatura, destinada também à votação final global das propostas de leis do Registo Eleitoral, das Instituições Financeiras e do Turismo, entre outras.
Focando o seu pronunciamento naquela proposta de revisão, Lucas Ngonda, em tom crítico, referiu que Angola não tem ainda uma Lei Geral do Trabalho que estabeleça o padrão de vida do cidadão que vive do seu trabalho, continuando “a disparidade salarial a jogar um papel de desigualdade social muito importante”.
Por seu lado, sobre a mesmo assunto, o presidente do grupo parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, afirmou que esta proposta contraria a lei vigente, na sua opinião, melhor elaborada e de pendor progressista, no tocante à defesa do trabalhador.
A seu ver, a proposta alvo de votação favorece, sobretudo, o empregador, pelo que “não é uma contribuição valiosa para a justiça social”.
Quanto à votação final global da proposta de Lei do Registo Eleitoral, Benedito Daniel afirmou que, apesar das necessárias contribuições, visando o consenso, o seu grupo parlamentar viu retiradas estas contribuições pelo voto da maioria, logo, não se revê na referida proposta de lei.
Ainda no período reservado à leitura de declarações políticas, o representante da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, considerou que as propostas de lei do Registo Eleitoral, da Revisão da Lei Geral do Trabalho, das Instituições financeiras, e a Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários terão influência na vida política, administrativa, económica e social das instituições públicas, e não só.
Porém, quanto ao conteúdo normativo da Lei de Registo Eleitoral acusou o MPLA de interessar-se apenas pela manutenção no poder político.
Já o presidente do grupo parlamentar da Unita, Raúl Danda, aproveitou o memento para criticar a cobertura jornalística sobre o assassinato de nove oficiais da Polícia Nacional, por um grupo de seguidores da seita religiosa “A luz do Mundo”, na província do Huambo, liderada por José Julino Kalupeteka, já detido.
Raúl Danda insidiu a sua crítica no facto de a Comunicação Social, mais precisamente a Televisão Pública de Angola, ter mostrado imagens de material de propaganda da Unita, descoberto na base desta seita, na Serra Sumé, município da Caála, conteúdo noticioso que considerou duvidoso.
Na sua opinião, tratou-se de propaganda político-partidária, tentando “envolver irresponsavelmente partidos políticos”.
Para Raul Danda, a religião é um factor de paz pelo que o Estado deve ser capaz de travar o surgimento e o crescimento do fundamentalismo que põe a paz em perigo. (portalangop.co.ao)
