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Luanda – Angola vai simplificar ainda este ano o processo de emissão do Alvará Comercial, que passa a ser emitido até três dias, no âmbito da desburocratização do sector, disse hoje (quinta-feira), em Luanda, a ministra do Comércio, Rosa Escórcio Pacavira de Matos.
Em declarações à imprensa no final da 6ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, disse que a simplificação do processo de emissão do alvará vai permitir a sua obtenção num período de até três dias, assim como a redução do
número de documentos complementares exigidos para o efeito.
“Basta apenas fazer-se acompanhar do certificado de vistoria, certidão comercial, fotocópia do BI dos sócios gerentes e do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), para solicitar a emissão de um novo alvará”, precisou a governante.
Segunda a ministra, quem for tratar o Alvará Comercial pela primeira vez apenas deverá entregar a certidão comercial, comprovativo do pagamento de taxas/emolumentos e uma fotocópia do BI dos sócios gerentes.
A ministra disse também que o prazo de validade do novo Alvará Comercial é de cinco anos. “Vamos ter várias cores para o novo modelo de alvará de acordo com a dimensão da superfície comercial”.
Afirmou relativamente ao pagamento da taxa e emolumento, sobre o novo alvará, os estabelecimentos de grande superfície deverão pagar até 350 mil Kwanzas (Akz) durante cinco anos, numa média de Akz 50 mil/ano.
Os estabelecimentos de pequena dimensão vão pagar uma taxa de 20 mil/mês ao passo que para as feiras, mercados e ambulantes a taxa é de mil kwanzas durante o ano.
Criamos, prosseguiu a ministra, a nível nacional centros de apoio ao empreendedorismo comercial. Em Luanda esses centros vão funcionar dentro dos Guiche Único de Empresas (GUE).
“Isso quer dizer que o cidadão abre a respectiva empresa e logo de seguida poderá já tratar o Alvará Comercial”, frisou.
Garantiu que o novo alvará trás todas as medidas de segurança possíveis e não será permitida fotocópia, porque sairá completamente em branco.
A ministra esclareceu que não serão renovados os alvarás de armazéns grossistas localizados nos centros urbanos, mas serão apenas renovados os dos estabelecimentos retalhistas e das grandes superfícies comerciais, como supermercados e prestadores de serviços. (portalangop.co.ao)
