A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) projecta a criação de uma Bolsa de Mercadorias e Futuros para regular, organizar, supervisionar e fiscalizar as operações do mercado de futuro.Nesta, vão ser transacionados derivativos financeiros (taxas de juros, moedas e índices de preços) ou não financeiros (soja, açúcar, milho, café, algodão).
A CMC aponta a padronização dos mercados futuros da bolsa, da quantidade em lotes, a qualidade dos produtos, as datas de vencimento, a forma de cotação e as condições de liquidação como vantagens que permitem liquidez no mercado, bem como os ajustes diários nos preços a depender da evolução do mercado.
“O País carece de uma infraestrutura deste género para acelerar a industrialização do sector agrícola na medida em que os agricultores terão maior estabilidade na projecção futura das vendas dos seus produtores de forma segura”, sublinha José Lumango.
Bolsa Agrícola
Dados do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) avançados pelo Jornal de Angola, revelam que o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN2018-2022) estabeleceu uma meta de cerca de 1 000 mil contratos futuros com produtores nacionais e potenciais compradores, barreira superada com o cadastro geral de 1 033 acordos de compra futura registados nas diversas direcções provinciais.
Segundo Mário Caetano João, a Bolsa de Mercadorias vai garantir aos camponeses e empresários produção capaz de atender a procura do mercado, de que se espera um alívio aos actuais constrangimentos que a cadeia produtiva e a de distribuição ainda enfrentam”. Para o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, o País produz muito pouco e não se deve desperdiçar a capacidade de intervenção de alguns ministérios.
Assim, José Severino, defende que o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) deve apoiar as PME´s e as Cooperativas, justifica que estas não têm capital, entretanto não podemos dar esperança a quem só de per si não consegue andar. José Severino diz mesmo que “é preciso olhar para agricultura familiar porque se esta não crescer tão rapidamente quanto cresce a agricultura, as famílias perderão a competitividade”.
Sobre o assunto o regulador do mercado de capitais garante que a existência de uma Bolsa Agrícola para transacção de mercadorias à vista fora do seu radar, não carece da sua intervenção, justificando que este é um mercado físico como são os Mercados de Abastecimento Regionais ou os marketplaces na internet.
Mas, José Lumango, discorda desta visão, para quem a regulação ou fiscalização da quela Bolsa deveria ser atribuída à Comissão do Mercado de Capitais, por ser o órgão da Administração Pública que regula o sector de valores mobiliários no País.
O especialista, defende a criação de instituições ad hoc com atribuições especificas para Bolsa de Mercadorias pela sua importância para o sector agrícola do País.
Por sua vez a CMC, reconhecendo o papel importante que desempenha no processo da estruturação da Bolsa de Mercadorias, vai propor e ajustar a legislação existente para proporcionar a existência deste segmento de negociação de commodities.
De acordo com a CMC, com a evolução natural dos mercados agrícolas pretende-se garantir a continuidade e previsibilidade do fornecimento e do preço no futuro, estabelecendo contratos a prazo de fornecimento e pagamento.
“Estes contratos poderão ser estabelecidos dentro de um mercado regulamentado ou não, ao serem estabelecidos num mercado regulamentado ocorrem através dos chamados contratos de futuros, que possuem um valor atribuído e uma data pré-determinada de vencimento”, esclarece a CMC.
Por isso a CMC considera crucial a sua intervenção na constituição de uma Bolsa Regulamentada de Mercadorias, para garantir aos intervenientes a existência de um ambiente com regras de funcionamento que garantam segurança, fiabilidade e liquidação da transacção no futuro.
José Lumango acredita que os derivados de commodities terão maior expressividade, por isso, aconselha que se comece a pensar na construção da Câmara de Compensação, “por ser um sistema que viabiliza a relação entre compradores e vendedores em um mercado financeiro, para registar e processar as transações existentes”.
O Mercado contactou a BODIVA enquanto gestora dos mercados regulamentados, para pronunciar-se sobre a matéria, respondeu de forma lacónica: que “por tratar-se de um assunto referente ao Ministério da Economia e Planeamento, apenas o Ministério poderá ou deverá dar resposta as questões expostas”.
