A corrupção é indubitavelmente um dos males que mais enfermam às economias a nível mundial. Com o objectivo trazer reflexões em torno do assunto a Organização das Nações Unidas (ONU), através da Convenção das Nacções Unidas contra a corrupação declarou o dia 9 de Dezembro como o “Dia Internacional contra a corrupção”.
O conceito de corrupção é lato, podendo ser aplicado ou caracterizado de acordo o momento e realidade de cada país.
Brei (1995)[1] realça que “o termo corrupção inclui uma enorme diversidade de actos: trapaça, velhacaria, logro, ganho ilícito, desfalque, concussão, falsificação, espólio, fraude, suborno, peculato, extorsão, nepotismo e outros. Isso cria razoável dificuldade para se chegar a uma definição consensual”.
Para Leff, em países subdesenvolvidos, “o suborno pode ser apenas um mecanismo que permite a outros grupos de interesse conseguir articulação e representação no processo político. Nesses termos, a corrupção é definida como uma instituição extralegal utilizada por indivíduos ou grupos para ganhar influência sobre as ações da burocracia durante a formulação e a implementação de políticas”.
De forma sucinta podemos afimar que corrupção “a corrupção é um crime que implica dar um suborno para corromper alguém e obter um favor dessa mesma pessoa. Por hábito, aquilo que se dá pode ser dinheiro, prendas, etc., podendo ser entregue, por exemplo, a um funcionário público para que este concretize ou omita uma acção”[2]; Ou ainda no sector privado, quando uma empresa ou um ente privado concede benefícios em valores ou bens para poder ganhar um concurso, uma obra, ou um serviço obtendo assim valores.
Em Angola as questões relacionadas com a corrupação encontram-se ancoradas na Lei Nº 3/10 de 29 de Março, “Lei da Probidade pública” bem como outras legislações conexas como o “Código Penal”.
O ponto 1, artigo 18.º da susodita lei, destaca que “o agente público não deve, pelo exercício das suas funções, beneficiar directamente ou por interposta pessoa, de ofertas por parte de entidades singulares ou colectivas, de direito angolano ou estrangeiro”.
O estudo publicado ONG Transparência Internacional[3] na África Subsaariana destaca que a posição de Angola não é boa pois, situa-se atrás de países como Namíbia, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Zâmbia e República Democrática do Congo, ocupando a posição 164º dos 176 países avaliados mundialmente.
CAUSAS DA CORRUPÇÃO EM ANGOLA
São inúmeros os factores que contribuem para a corrupção em Angola. Com ao eclodir do conflito armado grande parte do tecido infraestrutural, empresarial e industrial acabou por ficar degradado. Como consequência ascenderam-se os níveis de desemprego e pobreza em Angola.
Importa realçar que, durante período de conflito muita gente aproveitou enriquecer ilicitamente.
Os níveis de subsenvolvimento a que o país encontra-se imbuido é um dos principais factores da corrupção em Angola, pois tem contribuído para que ela, ganhe contornos preocupantes, fazendo com que os seus tentáculos ramifiquem-se em todos os sectores da economia desde os privados até os públicos, enfim na sociedade geral.
Podemos resumidamente apresentar alguns factores que estão na gênese da corrupção em Angola:
- Má distribuição da renda, fazendo com que o fosso entre ricos e pobres seja abismal;
- Economia desestruturada;
- Má remuneração dos funcionários públicos;
- Burocrácia excessiva no funcionalismo público;
- Má governação;
- Falta de transparêcia na gestão do erário público;
- Baixos níveis de educação e formação da população;
- Hábitos e costumes das populações (cultura população)
- Falta de responsabilização dos entes públicos e privados;
- Ausência de prestação de contas e informações em grande parte das instituições públicas e privadas;
- Tomadas de decisões centralizadas (Luanda);
- Excesso de poder centralizados em poucas pessoas.
CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DA CORRUPÇÃO EM ANGOLA
Efectivamente não conseguimos sequer, contabilizar o corolário da corrupção para as economias, mas claramente podemos afirmar que “são devastadores”.
Segundo Pinotti (2016)[4] “a experiência internacional mostra que, em países com elevado grau de corrupção, grupos de lobby se encastelam nos centros decisórios, passando a obter privilégios que não têm correspondência com a sua competência, com efeitos muito negativos sobre a produtividade. Mostra, também, que quanto maior a transparência na gestão do dinheiro público e o grau de escolaridade da população, menores os níveis de corrupção nos países. Se o desafio é grande, os benefícios são inequívocos”.
Pellegrini e Gerlagh (2004)[5] demonstraram que, “uma redução de um desvio-padrão no nível de corrupção de um país aumenta o crescimento da economia em 1% ao ano e aumenta os níveis de investimento em 4,9 pontos porcentuais no longo prazo”.
As consequências da corrupção são as seguintes:
- Atraso ou baixas taxas de crescimento e desenvolvimento do país;
- Encarecimento das despesas públicas (correntes e de capital) devido à sobrefacturação;
- Aumento das taxas de desemprego da população;
- Aumento das taxas inflacionárias;
- Evasão fiscal;
- Fuga do investimento directo estrangeiro;
- Elevadas taxas de pobreza;
- Aumento das desigualdades distribuição da riqueza;
- Baixo investimento no sector social;
- Aumento das taxas de mortalidade;
- Redução da esperança de vida;
- Baixo índice de alfabetização e educação;
- Aumento das assimetrias locais;
Concludentemente, podemos salientar que o combate à corrupção é um processo, pois a mesma está intrinsecamente relacionada com os níveis de organização, crescimento e desenvolvimento de qualquer país.
No caso concreto de Angola, à luta ou combate à corrupção deve deixar de ser demagogia e tornar-se pragmática, pois existem enormes legislações e diplomas legais que necessitam apenas de serem efectivados ou materializados, para que tal aconteça, deverá exigir um envolvimento de todos os actores sociais, desde os menores sem muita expressão aos maiores. A sociedade criou, alimentou e instituiu a corrupção de tal modo que, ela encontra-se enraizada na nossa sociedade, por isso, somos todos convidados a nos envolver, pois em muitos dos casos em pequenos gestos ou actos somos fomentadores activos ou passivos da corrupção.
Para tal, a cultura da impunidade deve ser ultrapassada e previamente combatida e a justiça deve ser tempestiva.
Tal conforme destacou o Presidente da República no discurso de tomada de posse “a justiça desempenha um papel central no resgate do sentimento de confiança nas instituições do Estado, porque os cidadãos precisam de acreditar que ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre de mais ao ponto de não poder ser protegido”.
[1] Zani Andrade Brei, corrupção: dificuldades para definição e para um consenso (1995).
[2] https://conceito.de/corrupcao
[3] https://www.transparency.org/whatwedo/publication/corruption_perceptions_index_2016
[4] Maria Cristina Pinotti, Quanto maior o nível de transparência na gestão do dinheiro público e o grau de escolaridade da população, menor é a corrupção. 2016, Ed. São Paulo.
[5] https://pure.uvt.nl/portal/files/1183995/causes_of_corruption.pdf
por
Janísio C. Salomão[1]
[1] Docente Universitário e Consultor de Empresas
