CASA-CE enceta diligências para suspender os mandatos de oito deputados que alegadamente apoiam o ex-líder da coligação, Abel Chivukuvuku, na criação de um novo partido. Parlamento é acusado de actuar à margem da lei.
O grupo Parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) pretende suspender o mandato de oito dos 16 deputados que se desvincularam da coligação em resposta à destituição de Abel Chivukuvuku, ex-presidente da organização.
Isto depois de, no decurso desta semana, o Parlamento ter aprovado a substituição dos parlamentares que exerciam cargos na direcção da Assembleia Nacional, sob indicação da CASA-CE. A medida gera desentendimento no seio da coligação.
Os deputados em causa são, Lindo Bernardo Tito, Maria Vitória Chivukuvuku, Xavier Lubota, Odeth Ludovina Baca Joaquim, Leonel Gomes, Tiago Carlos Kandanda, Alberto Chungo Lumingo e Sampaio Mukanda, todos ex-membros independentes da CASA-CE.
Desde a saída de Chivukuvuvu da presidência da coligação, esse deputados deixaram de participar nas actividades do Grupo Parlamentar. A coligação suspeita que os mesmos estão apoiar Abel Chivukuvuku na criação de um novo projecto político.
Em declarações à DW África, o novo presidente da bancada daquela formação política na Assembleia Nacional, Alexandre Sebastião André, explicou que os “dissidentes” privavam o grupo de informações sobre as comissões de trabalho nas quais participavam.
“Não os substituímos automaticamente para ver se esses deputados iriam reconsiderar as suas posições. Mas não. Pelo contrário, estamos a ver que endureceram ainda mais as suas posições. E como não bastasse, já fazem parte da constituição de uma outra formação política, que é já uma ilegalidade. Por ser uma ilegalidade, estamos a reunir a documentação para a impugnação dos seus mandatos”, disse.
“Substituição à margem da lei”
O assunto esteve em debate na reunião das comissões de especialidade do Parlamento angolano, realizada esta semana. Na mesma sessão foi aprovada a substituição dos parlamentares, agora independentes, eleitos pela lista da coligação nas eleições de 2017.
Entre as mudanças, o deputado Lindo Bernardo, que pertencia à 1ª Comissão de Trabalho, que trata de assuntos constitucionais e jurídicos, foi substituído por Alexandre Sebastião André, presidente do Grupo Parlamentar da coligação.
Reagindo à decisão, o deputado Lindo Bernardo Tito considerou como incorrecto o procedimento aplicado pela Assembleia Nacional. “Felizmente não estou preocupado em pertencer a 1ª comissão, nem perder o mandato. Não estou preocupado com isso”, afirma Tito, reiterando que “o que me preocupa é a aplicação da lei”.
“Se forem fazer contas e considerarmos que os oito deputados deixaram de fazer parte de um determinado Grupo Parlamentar, há consequências disso. Quais são as consequências? Foram tratadas, foram analisadas, existem resoluções para isso? Não existe”, argumenta.
Por seu turno, o deputado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e presidente da 1ª Comissão de Trabalho do Parlamento, Reis Júnior, diz que não há violação da lei e esclarece o assunto nos termos do regimento interno da Assembleia Nacional.
“Perde a qualidade de membro da comissão especializada, o deputado que deixa de pertencer ao Grupo Parlamentar, partido político ou coligação de partidos políticos pelo qual foi indicado. Está a se aplicar esta norma”, explicou Reis Júnior, reafirmando que o “resto é da conveniência do Grupo Parlamentar da CASA-CE”, explica.
“A lei não serve”
Leonel Gomes, outro deputado que deixou a CASA-CE, afirma que a lei está a ser violada: “Escolhemos as comissões para onde queríamos ir. Está bem clara. Se essa é a posição da maioria, tomem as decisões que quiserem porque a lei não serve. É sempre assim, quando é por conveniência do grupo maioritário, a lei não serve”, afirmou o antigo secretário-geral da CASA-CE.
No entanto, a lei orgânica que aprova o estatuto do deputado estabelece que, caso o deputado não integre o Grupo Parlamentar, “a suspensão do seu mandato pode ser requerida pelo partido político ou coligação que o mesmo representa”. Sobre o caso, o Grupo Parlamentar da coligação não descarta esta hipótese, segundo Alexandre Sebastião André, líder parlamentar da CASA-CE.
“Estamos digerir isto e estamos acompanhar tudo. Ainda não é oportuno falarmos do desencadeamento do processo das suas suspensões como deputados a Assembleia Nacional. Mas não está descartada esta hipótese”, frisou o político.
Entretanto, os problemas da coligação devem ser tratados internamente, defende o presidente da 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Justino Pinto de Andrade, também deputado pela CASA-CE. “Gostaria recomendar que não se trouxesse os problemas da coligação ou dos partidos políticos para aqui. Estamos a trabalhar enquanto Assembleia Nacional não parece se conveniente e não é bom para imagem do deputado”.
