O vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, reiterou que o governo está a passar uma “ideia errada” sobre as autarquias, porquanto ainda não há uma decisão no sentido de elas ocorreram apenas em alguns municípios, numa primeira fase, e os outros, na segunda fase, materializando o gradualismo geográfico.
André Mendes de Carvalho fez essas declarações no encerramento da conferência sobre as autarquias organizado pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, que decorreu durante dois dias.
Enfatizou que “nos termos do número 2 do artigo 242 da Constituição da República, os órgãos competentes do Estado determinam, por lei, a oportunidade para a criação das autarquias, alargamento gradual das suas atribuições, doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração do Estado e as autarquias locais”.
A Constituição da República prevê no seu artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.
O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, numa fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.
O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, formada por 16 deputados, quer uma abordagem sobre a matéria entre o Executivo e os partidos políticos da oposição, para se aclarar a matéria, uma vez que a Constituição não específica o modelo do gradualismo.
Esclareceu que ao contrário do que se diz, a CASA-CE não é contra o gradualismo, até porque é uma exigência da Constituição, mas contra o gradualismo geográfico e a favorável do gradualismo funcional.
O gradualismo funcional prevê a realização de eleições autárquicas em todos os municípios, em 2020, e, depois, a transferência das atribuições à medida da capacidade de cada autarquia.
Calendarização das autarquias
André Mendes de Carvalho afirmou que as forças políticas da oposição apresentaram ao Presidente da República, João Lourenço, na última reunião do Conselho da República, a sua proposta de calendarização da implementação das autarquias.
O documento propõe que neste ano de 2018 se faça uma ampla auscultação e debate nacional sobre as autarquias locais e início da produção legislativa apropriada. Em 2019, adiantou o deputado, será o ano da conclusão legislativa e a criação das condições para a realização das eleições autárquicas.
Enquanto, de acordo com a proposta da oposição, citada por André Mendes de Carvalho, as eleições autárquicas devem ocorrer no segundo semestre de 2020.
A conferência sobre as autarquias teve a participação de dirigentes da coligação, representantes da sociedade civil e especialistas de Portugal, Cabo-Verde e Moçambique.
Analisou, entre outras questões, a Constituição da República, descentralização, institucionalização das autarquias locais, questões organizativas, bem como funcionais e financeiras das autarquias. (Angop)
