Condenado no mensalão, ex-diretor do Banco do Brasil tem recurso negado pela Justiça italiana. Com base em documentos, juízes afirmam haver garantias de que prisões brasileiras preservam os direitos humanos.
A Justiça italiana autorizou nesta terça-feira (22/09) a extradição de Henrique Pizzolato. O recurso de defesa do brasileiro, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, foi rejeitado pelo Conselho de Estado da Itália, segunda instância da Justiça administrativa do país.
A defesa de Pizzolato afirmava que as penitenciárias brasileiras não garantem a preservação dos direitos humanos, o que foi negado pela corte. Segundo o parecer dos juízes, tais garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”.
A decisão havia sido adiada de junho para setembro para que o conselho analisasse novos documentos e esclarecimentos do governo brasileiro sobre a situação das prisões no país. Os documentos foram entregues no fim de agosto.
Por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Pizzolato foi condenado em novembro de 2013 no julgamento do escândalo do mensalão. Porém, portando um passaporte falso, que pertencia ao irmão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para Itália. Em Maranello, Pizzolato acabou preso, em fevereiro de 2014, por falsidade ideológica.
Até outubro do ano passado, Pizzolato ficou preso na penitenciária de Modena. Naquele mês, o Tribunal de Bolonha negou a extradição do brasileiro. Pizzolato ficou, então, em liberdade até fevereiro, quando sua extradição foi concedida pela Corte de Cassação italiana e ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa. (DW)
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