O Governo brasileiro publicou um decreto que isenta de impostos o investimento estrangeiro em fundos imobiliários negociados na bolsa de valores.
De acordo com Ministério da Fazenda, a legislação em vigor levantava dúvidas em relação a esta matéria já que alguns fiscalistas consideravam que se tratava de investimentos com rendimento variável enquanto outros entendiam que o valor ganho pelos investidores era fixo e, por isso, deveria ser taxado.
Com este decreto, o Governo esclarece que este tipo de investimento, por ser negociado em bolsa, deve ser considerado como rendimento variável e, por isso, isento de imposto sobre operações financeiras. Na prática, o esclarecimento favorece a entrada de capital estrangeiro de longo prazo no Brasil, com mais esta isenção de impostos. Ler mais
(economico.pt)
