A ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, afirmou hoje (segunda-feira), em Luanda, que a ausência de planos urbanísticos tem desorientado as populações que, não encontrando resposta às suas necessidades básicas de habitação, no sistema de planeamento, enveredam por práticas de construção clandestina.
A governante fez este pronunciamento quando discursava no acto de abertura do VIº Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Urbanismo e Habitação, que decorre sob o lema “A gestão fundiária na diversificação da economia”.
Na sua óptica, é urgente confrontar o planeamento com a gestão fundiária, de forma geral e em particular, com a formação do preço do solo.
Fez saber que este confronto deve obedecer ao conceito de valor justo de rendimento e com o valor patrimonial, decomposto em duas partes fundamentais, a dos custos de investimentos em todas as operações envolvidas no processo de adaptação, construção e comercialização, e a correspondente ao valor do solo.
Um outro aspecto a ter em conta neste processo, de acordo com a governante, é o da clarificação do direito de urbanizar, que deverá ser uma prerrogativa exclusiva dos municípios, dentro dos perímetros urbanos.
Segundo disse, estes espaços podem ser empreendimentos turísticos, pelo que deve ser determinado por planos de pormenor ou tratado de forma casuística ,com critérios decorrentes da estruturação do povoamento, associado à actividade agrícola ou florestal.
Considerou que os investimentos em infra-estruturas de base, como redes de estradas, telecomunicações, energia, água, saneamento, entre outros, criam as bases para a actividade económica se expandir de forma competitiva e sustentável.
No Conselho Consultivo participam vice-governadores provinciais, directores nacionais e responsáveis de instituições tuteladas pelo Ministério do Urbanismo e Habitação. (ANGOP)
