Por 40 votos contrários e 25 a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O resultado foi alcançado após nada menos do que 26 trocas de parlamentares na comissão, todas articuladas pelo Palácio do Planalto junto aos partidos da base, a fim de garantir votos contrários ao relatório.
Com o resultado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deveria designar outro relator para apresentar um novo parecer sobre o assunto. O escolhido acabou sendo Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Existe a possibilidade que o novo texto seja votado ainda nesta quinta-feira na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário o mais rápido possível, como queria o governo até o início da semana.
Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações dos donos e executivos do grupo J&F, donos da JBS, que apontam que o presidente da República teria praticado o crime de corrupção passiva. O peemedebista nega ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que a denúncia é “uma injustiça que se faz com o Brasil”.
De acordo com a lei brasileira, uma denúncia contra o presidente da República só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização de dois terços (342) dos 513 deputados da Câmara.
Tão logo esteja pronto, o novo relatório não poderá ser alvo de um novo pedido de vista ou de nova discussão, havendo assim uma nova votação nominal. Se aprovado, o parecer será enviado em seguida para o plenário da Câmara, que poderá votá-lo antes do dia 18 de julho, quando está previsto o início do recesso parlamentar.
Se o relatório não receber a votação mínima para o seu prosseguimento, o STF não poderá dar continuidade à análise da denúncia. Se for aprovado por mais de dois terços dos deputados, ele será avaliado pelos ministros do Supremo, podendo ser aceito ou não. E, em caso de aceitação, Temer seria afastado por 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o cargo interinamente. (Sputnik)
