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Governo decretou uma requisição civil dos motoristas em greve para assegurar o abastecimento da Rede de Emergência.
Todos os motoristas de matérias perigosas estão esta terça-feira a trabalhar, no segundo dia de greve e primeiro em que funciona a requisição civil decretada na segunda-feira pelo Governo, garantiu o representante sindical destes trabalhadores.
“Estão 100% dos trabalhadores a trabalhar”, afirmou o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, em Aveiras de Cima, Lisboa, à porta da sede da CLC – Companhia Logística de Combustíveis.
PS defende que Governo agiu com proporcionalidade e de forma apropriada
O PS considerou esta terça-feira que o Governo agiu “com proporcionalidade” ao decretar a requisição civil dos motoristas em greve apenas nos setores e regiões em que “se constata” necessidade de garantir os serviços mínimos.
Em comunicado enviado à Lusa, o Partido Socialista afirmou entender a “ação do governo como a forma apropriada de compatibilizar o exercício do direito à greve como o exercício dos demais direitos dos trabalhadores e da população em geral”.
“Sublinhamos que o governo agiu com proporcionalidade, só nos sectores, nas regiões, nos âmbitos em que se constata efetivamente a necessidade de obviar ao incumprimento dos serviços mínimos”, refere.
O PS sublinhou ainda que “continua a defender o direito à greve” e “rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito”.
No comunicado, o PS assinalou que foi a “falta de cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas” que “conduziu à necessidade” de decretar a requisição civil.
BE diz que decretar a requisição civil “a pedido dos patrões” foi um erro
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que a requisição civil dos motoristas em greve “a pedido das entidades empregadoras é um erro” e limita o direito à greve.
“Decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.
À margem de uma visita ao Centro de Reabilitação Rovisco Pais, na povoação da Tocha, distrito de Coimbra, a líder do BE defendeu a paragem do que definiu como “escalada de provocações” entre os intervenientes na paralisação, a quem pediu “responsabilidade”.
Para o BE, o Governo deve “exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”.
Mais de 30 elementos das forças de segurança transportaram combustível
Um total de 26 militares da GNR e sete elementos da PSP transportaram na segunda-feira combustível para Lisboa, Setúbal, Beja, Sintra e Algarve, na sequência da Situação de Alerta declarada devido à greve dos motoristas de matérias perigosas.
Segundo o Ministério da Administração Interna, os 26 militares da GNR conduziram 13 veículos para abastecer de combustível as regiões de Lisboa, Setúbal, Beja e Algarve, enquanto os sete elementos da PSP asseguraram o transporte de combustível em Lisboa, Setúbal e Sintra.
A Situação de Alerta vigora desde as 23h59 do dia 9 de agosto e as 23h59 do dia 21 de agosto na sequência da Situação de Crise Energética.
Volume de combustíveis na rede de emergência entre 35 e 45%
O volume de combustíveis nos postos da rede de emergência situava-se, esta terça-feira às 08h00, entre os 35% e os 45%, mas havia locais em sete distritos com menos de um terço do ‘stock’ total.
Segundo dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), os 315 postos de combustível da rede de emergência (REPA) tinham, em média, 35,65% da capacidade total de gasolina e 45,95% de gasóleo.
No entanto, sete distritos mostravam um volume disponível de gasolina abaixo dos 33%, ou seja, de um terço do total.
Segundo dados da ENSE, em Faro existem 22 postos REPA que tinham, esta terça-feira de manhã, 20,6% do ‘stock’ total de gasolina e 21,6% de gasóleo, sendo o caso onde o volume estava mais baixo.
Também em Beja, o volume disponível estava abaixo dos 30%, com 27,9% de gasolina e 21,2% de gasóleo nos 11 postos incluídos na rede de emergência.
Nos restantes distritos, os volumes abaixo de um terço do total verificavam-se apenas em relação a gasolina, como no caso de Santarém, onde os 25 postos da rede estavam com 28,5%, ou em Bragança, onde existem quatro postos da REPA e que tinham 29,7% de gasolina disponível.
Acima de 30%, mas abaixo de um terço do total possível, estavam os seis postos de Portalegre, os 51 postos de Lisboa e os 28 de Setúbal.
Substituir trabalhadores que já cumpriram 8 horas por militares é “vergonha nacional”, diz Pardal Henriques
O advogado do sindicato de motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, considerou esta terça-feira uma “vergonha nacional”, e “um ataque violentíssimo à lei da greve”, o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Pardal Henriques defendeu que “substituir estas pessoas, que já garantiram o trabalho delas, e colocar militares a trabalhar da parte da tarde é uma vergonha nacional, é um ataque violentíssimo à lei da greve”, acrescentando que “praticamente 100%” dos motoristas de matérias perigosas estão a ser escalados pelas empresas, “sem o conhecimento do sindicato”, para começarem a trabalhar às 06h00.
“Depois não venham o senhor ministro ou o responsável da Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] dizer que não existem pessoas para trabalhar da parte da tarde, porque elas já trabalharam de manhã, já esgotaram as oito horas de trabalho”, acrescentou o assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
Pardal Henriques disse ainda que, apesar de conseguirem aguentar a greve por tempo indeterminado, uma vez que os motoristas estão a cumprir as oito horas de serviço e, por isso, vão ser remunerados, continua a acreditar que “a qualquer momento a Antram tenha a decência” de os “chamar para conversar” e chegarem a acordo para acabar com a greve.
Requisição civil baseou-se em informação distorcida, diz sindicato
O porta-voz do sindicato que representa os motoristas de mercadoria geral disse esta terça que a decisão do Governo de decretar uma requisição civil se baseou em informação distorcida e garantiu que os trabalhadores cumpriram os serviços mínimos.
“O Governo decidiu [a requisição civil] com base em informação distorcida feita chegar pela ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] e não teve o mínimo cuidado de perceber o porquê de as cargas não estarem a ser efetuadas”, afirmou à Lusa Anacleto Rodrigues.
Segundo adiantou o porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, a decisão foi baseada “no número de cargas feitas e não no número de trabalhadores ao serviço, já que número de trabalhadores ao serviço foi de 100%”.
O problema, referiu, é que as cargas estão a ser feitas “em comboio” e “isso agrava o tempo” que leva a concluir o serviço.
“Uma coisa é um camião circular livremente. Chega ao parque em Aveiras, carrega e vai para o aeroporto. Outra coisa é uma caravana de vários camiões, em que o primeiro a carregar tem de ficar à espera de que o 12.º esteja carregado para depois partirem todos juntos. Isso agrava muito os tempos de viagem, de carga, de descarga”, explicou.
“Com todos estes constrangimentos e com os trabalhadores a fazerem só oito horas, verificou-se que, afinal de contas, [os serviços mínimos estipulados] não chegavam”, disse Anacleto Rodrigues.
09h51 – Pardal Henriques diz que greve não tem fim à vista
Pardal Henriques garantiu esta terça-feira à CMTV que a greve não tem fim à vista e o protesto só irá terminar quando os patrões se sentarem à mesa com os motoristas para discutirem uma nova proposta.
“Aos poucos, os postos de abastecimento vão ficar vazios”, diz Pardal Henriques
O Governo decretou na segunda-feira uma requisição civil dos motoristas em greve para assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, realizado à tarde, depois de os serviços mínimos terem deixado de ser cumpridos.
“Neste momento, o que se passa é uma greve de zelo e o Governo é conivente”, referiu Pardal Henriques esta terça-feira, explicando que os motoristas não irão fazer horas extraordinárias, estando a cumprir as oito horas regulamentares de trabalho.
“Isto quer dizer que fazem cerca de metade das horas normais”, portanto “é normal que os serviços mínimos representem metade do serviço normal”, adiantou.
Ainda assim, Pardal Henriques considera que, “aos poucos, os postos de abastecimento vão ficar vazios”.
Apesar de “esta manhã estar tudo a correr com normalidade”, os militares da GNR continuam a escoltar os camiões-cisterna que saem dos vários locais para abastecer os postos, disse à Lusa uma fonte daquela instituição.
Na segunda-feira, a associação das empresas ANTRAM elogiou a decisão do Governo, considerando-a “socialmente responsável”, segundo afirmou o porta-voz André Matias de Almeida.
“O comportamento que o Governo teve agora é socialmente responsável”, afirmou.
Segundo adiantou o representante da ANTRAM nas negociações com os sindicatos, na segunda-feira à tarde alguns motoristas “simplesmente desapareceram” e não cumpriram os serviços mínimos
Os motoristas cumprem esta terça-feira o segundo dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da ANTRAM o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
