O Ministério das Finanças (Minfin) alterou a Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE), passando o seu código de 15 para 20 dígitos.
A medida surge no quadro do programa de melhoramento do sistema de pagamentos que suporta a arrecadação da receita pública.
Esta alteração foi introduzida no dia 1 deste mês, de acordo com a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) e tem por objectivo simplificar a experiência dos clientes bancários nos pagamentos ao Estado.
Assim, os clientes bancários passam a seleccionar apenas a opção “Pagamento ao Estado”, sem ter necessidade de seleccionar a entidade a que diz respeito o pagamento.
Deste modo, acrescenta a nota, a RUPE torna-se intuitiva, transparente e de fácil entendimento, com presença uniforme em todos os canais de pagamento, como multicaixas.
“Esta inovação poderá dar uma maior liberdade às entidades beneficiárias dos pagamentos, porquanto a sua codificação passa a ser neutra”, refere.
A nota da EMIS, retomada pela Angop, clarifica que a codificação não impacta na forma como o serviço é apresentado nos vários canais de pagamento”.
O documento faz ainda referência que a introdução da alteração feita, apesar de todos os cuidados tomados na sua preparação, provocou perturbação na utilização dos diversos canais de pagamento.
A opção de pagamento ao Estado, que esteve colocada provisoriamente na dependência da opção “Outros Pagamentos”, ficará disponível na dependência da opção “Pagamentos” da tela principal das caixas de pagamento automáticas (multicaixas).
De acordo com a EMIS, os pagamentos ao Estado, neste novo formato, estarão também disponíveis no canal multicaixa Express, a partir do próximo dia 12.
AGT
Numa outra nota a que Angop teve acesso, a Administração Geral Tributaria (AGT) admitiu constrangimentos no pagamento de impostos com base na nova referência.
Dificuldades foram detectadas no pagamento dos impostos, taxas e demais tributos, todos associados à implementação da nova Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).
De acordo com a AGT, foram afectados os pagamentos no Portal do Contribuinte, Sistema Integrado de Gestão Tributaria (SIGHT), Portal de Serviços, “Front Office” (administrações municipais, bancos comerciais, instituições públicas), Portal do Investidor e a AGT Mobile.
