A Associação Industrial de Angola (AIA) propôs ao Ministério das Finanças a aplicação do Imposto Especial de Consumo (IEC) à taxa de 30 por cento sobre a farinha de trigo importada, revelou ao Jornal de Angola o presidente da agremiação empresarial.
Em declarações à nossa reportagem, José Severino apresentou o agravamento fiscal sobre as importações de farinha de trigo como “a melhor solução” para acabar com o crescimento elevado da prática de dumping, cujas repercussões têm um impacto negativo na compra da produção nacional.
O dumping é uma palavra inglesa que define a táctica adoptada por empresas ao venderem produtos em outros territórios por preços reduzidos, a um nível que prejudica as congéneres locais.
Segundo o dirigente empresarial, a acolher a proposta da AIA está um Executivo empenhado na tomada de medidas para regulação dos preços dos produtos da cesta básica que, além da farinha de trigo, inclui a de milho, açúcar, arroz, óleo e massa alimentar, sabão e outros.
As fortes evidências de dumping no comércio de farinha de trigo, além de configurarem uma flagrante concorrência desleal em relação à produção nacional e fuga à tributação, podem ter consequências graves para a economia angolana, uma vez que o processo também pode encobrir a lavagem de dinheiro por parte de grupos bem estruturados.
De acordo com José Severino, o dumping e a fuga à tributação estão na base da perda de avultadas somas monetárias e da estrangulação do funcionamento do mercado em vários países vítimas de um crime condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo que o agravamento das taxas aduaneiras “é o antídoto mais eficaz para estancar este mal”.
“O dumping que temos vindo a verificar no nosso país é uma acção levada a cabo entre exportadores e importadores, sendo que, muito embora a responsabilidade seja dupla, a maior quota é dos exportadores, aos quais os despachantes também devem estar muito atentos, na medida em que esta prática é muitas vezes associada à lavagem de capitais, o que é ainda mais grave do ponto de vista económico”, alertou.
O Ministério da Indústria e Comércio e a Administração Geral Tributária (AGT), apelou, devem estar atentos aos subterfúgios da importação de semolina de farinha de trigo duro, um produto destinado à produção de massa alimentícia, pois, “presume-se haver importadores que usam este artifício para importar farinha de trigo comum em concorrência desleal com a produção local”.
Nesta perspectiva, considerou o responsável, mostra-se ainda mais pertinente o Decreto do Ministério da Indústria e Comércio que impõe a importação a granel para produtos cuja oferta seja abundante no mercado nacional.
Para José Severino, o facto de existirem no país três grandes moageiras e de se prever, para breve, a entrada em funcionamento de duas novas unidades, é uma garantia de que há, em Angola, capacidade instalada para satisfazer a procura interna.
Por isso, prosseguiu, o Governo deve criar os mecanismos que não firam os princípios da OMC relativos à abertura do mercado e de remoção de barreiras tarifárias, mas que imponham um combate automático ao “dumping”, que é verificado quando o preço de exportação está situado abaixo do mercado internacional.
