Parte significativa dos activos constituídos com fundos públicos que estão a ser recuperados pelo Executivo são considerados tóxicos, segundo especialistas ouvidos pelo Expansão, já que parte deles estavam já em dificuldades e a continuidade das suas operações depende agora de apoios do Estado para, por exemplo, pagamento de salários.
Iniciado em Janeiro de 2019, com a criação pelo Presidente da República, João Lourenço, de um grupo de trabalho com o objectivo de recuperar investimentos privados feitos com dinheiro do Estado, o processo abrange vários segmentos da actividade económica e tem ganho dimensão nos últimos tempos.
Entre apreensões e entregas voluntárias, o Executivo vai chamando a si a gestão de diversos activos, enquanto aguarda pela sentença final dos tribunais para que estes activos possam entrar num novo processo de privatização.
Até lá, cabe ao novo gestor, Estado, assumir os custos da gestão corrente de empresas, imóveis, bens e outros activos que têm sido recuperados, sendo que muitos deles não são auto-suficientes e exigem um esforço financeiro das finanças públicas.
“Não é segredo para ninguém que muitas destas empresas que o Estado está a recuperar vivem situações financeiras más. E ao passarem para o Estado acabam até por ser salvas”, disse o economista Nelson Silva. E acrescenta: “Basta ver o que se passava com as empresas de comunicação social (Grupo Média Nova e TV Palanca), onde já existiam dificuldades para pagar salários e o Estado ao ficar com elas tem que assumir os custos correntes para a sua manutenção”, disse
O economista admite que em algumas empresas que aparentemente estão bem, o Estado vai ter que colocar dinheiro até à sua privatização. “A rede de supermercados Kero à primeira vista é um negócio rentável, mas se formos ver as coisas não é bem assim. Este negócio sobreviveu à custa de muitas jogadas dos anteriores gestores”, concluiu.
Já o jurista Albano Pedro, também céptico em relação a estes processos questiona: “o Estado vai poder recuperar os dinheiros que terá perdido ao tentar refinanciar estas empresas, ou pagar as suas dívidas?
Por outro lado, o consultor António Fernandes, admite que o melhor seria o Estado privatizar os activos que vai recuperando para reduzir o peso destes nos cofres públicos. “A recuperação por si só não é má. O processo é que poderá não ser o ideal. Porque enquanto não se privatizarem, estes activos têm custos que terão que ser suportados pelo Estado e não se sabe quando é que serão privatizados. Deveriam ser criados mecanismos para que as privatizações ocorressem logo após as recuperações”, considerou.
Entre os vários activos recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos(SNRA), da Procuradoria-Geral da República, constam participações sociais em bancos, fábricas, imóveis, empresas e até viaturas.
