A semana da legalidade, a decorrer de 21 a 27 deste mês no país sob o lema “A Procuradora-Geral da República no combate ao crime transnacional organizado”, foi aberta na noite desta segunda-feira, numa cerimónia orientada pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André.
A jornada ocorre por ocasião do 35º aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR), a assinalar-se no dia 27 de Abril corrente.
O Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, informou que durante esses sete dias serão transmitidas informações para a elevação do nível de conhecimento jurídico da população para prevenir a prática de ilicitudes.
Disse que estão ainda previstas visitas aos calabouços e unidades penitenciárias civis e militares para constatar a situação legal dos reclusos e para a fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos que regem a vida interna das cadeias.
João Maria de Sousa afirmou que em Luanda, Cuando Cubango e Huíla a semana da legalidade terá cunho internacional com a participação dos Procuradores dos Ministérios Públicos das Repúblicas de Cuba, Democrática do Congo, da Namíbia, Moçambique, África do Sul, do Uganda e do Estado brasileiro de Minas Gerais, que já se encontram no país.
Salientou que as individualidades convidadas deverão abordar temas como “o contexto histórico da convenção de Palermo e o crime transnacional organizado”, “o confisco e a apreensão de bens resultantes de corrupção”, o “combate ao tráfico de seres humanos e de órgãos”, e “crimes ambientais, sua natureza e consequências”.
Presenciaram a cerimónia deputados, membros do Executivo, juízes conselheiros dos tribunais superiores, vice-procuradores-gerais e procuradores-gerais adjuntos da República, magistrados judiciais e do ministério público, advogados e técnicos e funcionários da instituição.
O Juiz Presidente do Tribunal Supremo considerou oportuna a escolha do lema “a Procuradora-Geral da República no combate ao crime transnacional organizado” por ser tratar de um fenómeno que ameaça Estados soberanos, “num mundo hoje globalizado e de fronteiras simbólicas e em que ninguém se pode considerar verdadeiramente protegido”.
Apelou para acções que visem o combate ao terrorismo, pirataria, imigração ilegal, combate ao branqueamento de capitais e demais delitos económicos transnacionais. (portalangop.co.ao)
