O Grupo Parlamentar do PRS prevê apresentar na Assembleia Nacional, durante a II Sessão Legislativa da III Legislatura, um ante projecto de lei sobre a criação de um Tribunal de Luta Contra a Corrupção e de um Tribunal Eleitoral.
Em declarações à Angop, nesta terça-feira, o presidente daquele Grupo Parlamentar, Benedito Daniel, disse serem estas as duas principais propostas a que querem submeter à apreciação do Plenário, neste segundo ano de mandato.
“Estamos aqui para contribuir e vamos contribuir naquilo que achamos pertinente. Uma das questões que o Chefe de Estado referiu no seu discurso à Nação foi a criação de um Instituto de Luta Contra as Drogas. Aí estamos a falar da corrupção e nós já tínhamos partido com uma proposta de instauração de um Tribunal de Luta Contra a Corrupção”, disse.
Segundo o deputado, caso o diploma sobre a criação do Tribunal de Luta Contra a Corrupção for aprovado, será “uma maior contribuição para o país”.
“Pensamos ainda que deverá criar-se um Tribunal Eleitoral, porquanto o Tribunal Constitucional e a Comissão Nacional Eleitoral não respondem cabalmente aquilo que são os conflitos eleitorais”.
“Também não é o Tribunal Constitucional que deve resolver os conflitos eleitorais. É uma necessidade que se crie um Tribunal Eleitoral, capaz de dirimir todos os conflitos pós-eleitorais”, sublinhou.
O deputado adiantou, por outro lado, que o seu grupo parlamentar vai sugerir ao Plenário que o Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) deva evoluir para um banco de crédito.
Entendo que este instituto tenha representações em todas as províncias, podendo ser uma mais-valia para os empresários, apoiando e contribuindo para o desenvolvimento que se pretende para o país.
“Achamos que seria este banco também que poderia ter algum fundo para pagar as pensões dos desempregados”, conclui Benedito Daniel, a respeito das perspectivas do PRS para o novo Ano Legislativo. (portalangop.co.ao)
