A organização Human Rights Watch deu conta, esta quinta-feira, de um agravamento das restrições à liberdade de expressão e de manifestação em Angola durante as eleições de agosto, denunciando atos de violência e detenções arbitrárias por parte da polícia.
“As eleições [gerais] realizaram-se num ambiente mais restritivo para os media e para a liberdade de expressão e manifestação do que em 2008”, refere o relatório de 2013 da Human Rights Watch (HRW) sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, divulgado esta quinta-feira.
O relatório, que analisa acontecimentos de 2012, aponta “numerosos incidentes de violência” causados “aparentemente por polícias à paisana contra manifestantes pacíficos nos meses anteriores às eleições, contribuindo para um clima de medo”.
Angola realizou eleições gerais em 31 de agosto, tendo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1975, conquistado 175 dos 220 assentos no parlamento.
O texto adianta ainda que a polícia não agiu com imparcialidade, tendo por diversas ocasiões “detido arbitrariamente ativistas da oposição”.
Como exemplo, aponta a detenção na véspera das eleições de pelo menos 19 pessoas, entre representantes da oposição, membros das mesas eleitorais e transeuntes, durante manifestações junto à sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Luanda.
A HRW adianta que quer a campanha eleitoral quer o dia da votação decorreram “de forma pacífica”, mas considera que as “eleições ficaram aquém dos padrões regionais e internacionais”.
A organização denuncia tratamento desigual dos partidos concorrentes por parte dos media angolanos e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que acusam de passividade perante a violação das leis eleitorais por parte do MPLA.
Segundo a HRW, 40% dos eleitores não votaram, num escrutínio “prejudicado pelos sucessivos atrasos e restrições às acreditações de jornalistas e observadores internacionais”.
“A CNE falhou na atuação contra as violações das leis eleitorais, incluindo o acesso desigual dos partidos aos media estatais e os abuso do partido no poder dos recursos do Estado”, refere o relatório.
O relatório sublinha que os media angolanos estão hoje confrontados com um conjunto mais alargado de restrições, o que “prejudica a liberdade de expressão e encoraja a autocensura”.
“Os media estatais e um conjunto de media privados, detidos por altos funcionários, são porta-vozes do partido no poder, onde a censura e a autocensura são comuns”, refere o texto, lembrando que legislação aprovada em 2006 para prevenir abusos contra a liberdade de imprensa continua sem vigorar.
A HRW afirma ainda que jornalistas e ativistas dos direitos humanos são “frequentemente detidos, questionados e assediados pela polícia”, apontando como exemplos os casos do jornalista do semanário Folha 8 William Tonet e do jornalista e ativista Rafael Marques, ameaçado por divulgar “casos de corrupção em Angola envolvendo a presidência e um largo conjunto de altos funcionários”.
O relatório destaca como positivos os esforços do Governo angolano para melhorar as condições dos centros de detenção de imigrantes a deportar, mas a HRW sublinha não ter conhecimento de qualquer acusação ou “investigação credível” às “sérias violações dos direitos humanos perpetradas por membros das forças de segurança” contra imigrantes congoleses expulsos de Angola. (lusa.pt)
