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Procuradores da República promoveram ontem um dia de protesto contra a escolha de Augusto Aras para a sucessão de Raquel Dodge. A Sputnik Brasil conversou com o ex-presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, sobre o impacto da decisão de Bolsonaro para os órgãos de Justiça.
Rompendo uma tradição de 16 anos, o presidente Jair Bolsonaro escolheu Augusto Aras, que não estava na lista tríplice do Ministério Público, como novo procurador-Geral da República. Aras foi anunciado como um procurador conservador alinhado ao governo federal.
O ex-presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, em entrevista à Sputnik Brasil, explicou as motivações para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto contra a escolha de Augusto Aras, realizado nesta segunda-feira pela ANPR.
“As manifestações de hoje não são contra ninguém. Augusto [Aras] é uma pessoa com história dentro da casa, foi conselheiro, uma pessoa que tem qualidades profissionais e pessoais inegáveis. Não é contra ele, nem contra quem quer que seja. A questão é que o processo de lista existe para dar transparência e independência à escolha de um dos cargos mais importantes da República”, argumentou.
De acordo com ele, o processo de escolha do Ministério Público “foi uma romaria de candidatos discutindo com o presidente a portas fechadas, sem transparência sobre o que está sendo ali indagado para que fosse escolhido aquele que tivesse mais afinidade com o presidente e o seu pensamento”.
“Não é essa a forma correta de se escolher o Ministério Público. Quando nós propusemos há muitos anos atrás a escolha em lista […] é para que essa escolha seja feita à luz do dia, de maneira transparente, com os candidatos se apresentando não só aos seus pares, mas a todo o Brasil”, afirmou Cavalcanti.
O ex-presidente da ANPR explicou que no processo deste ano teve a inclusão de 10 candidatos, 6 debates públicos transmitidos pela internet, com presença de jornalistas, entrevistas, bem como certos compromissos públicos, em que cada um conhecia a história e conhecia o que cada candidato pretendia.
“Os 3 nomes que foram apresentados ao presidente da República eram nomes de muita qualidade, testados. Contra eles não foi apresentado qualquer argumento […], mas não foram levados à sério. A lista não foi levada à sério por este governo, vamos deixar isso claro. Ele só recebeu o candidato mais votado, não reclamamos disso, foi ótimo ter recebido. Mas o fato é que o processo de escolha passou a ser uma escolha privada, uma escolha interna, dentro de quatro paredes e de acordo com a afinidade com o presidente da República”, criticou Cavalcanti.
Ministério Público como ‘órgão do governo’
O ex-presidente da ANPR destacou a diferença entre as funções de um órgão de governo, que pressupõe a nomeação por afinidades, e um órgão de Estado. Segundo ele, o Ministério Público é um órgão de Estado, e essa ideia de escolher através da lista tríplice é para coroar essa posição de órgão de Estado.
“Órgãos de governo é que se dirigem por afinidades, por definições que são extraídas das eleições de 4 em 4 anos, e que têm posições sobre determinados temas que têm que ser respeitadas e fazem forte a democracia. Outros órgãos, órgãos do Estado, têm que defender posições estabilizadas, constitucionais, que é o caso do Ministério Público. O que houve agora foi um retorno à ideia de que o Ministério Público pudesse ser um órgão do governo”, disse Cavalcanti.
“Sem nenhuma crítica a ele [Augusto Aras], isso significa que ele foi escolhido pela afinidade com o presidente, ninguém sabe qual é o projeto dele para o Ministério Público Federal. Eu conheço Augusto há muitos anos e sou incapaz de dizer quais são as ideias de Augusto para conduzir a casa”, completou.
Em nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a instituição afirmou que decisão “menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional”.
“Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.
O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
