O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, defendeu hoje a manutenção do Parlamento mesmo com o fim da atual legislatura dia 22, contrariando a opinião dos que advogam a dissolução daquele órgão.
Serifo Nhamadjo falava hoje na abertura da última sessão da legislatura (que de acordo com a Constituição guineense deve terminar na próxima quinta-feira), que o Presidente quer ver prorrogada até à posse de novos deputados a serem eleitos com as eleições gerais, apontadas para abril do próximo ano.
A dissolução do Parlamento já foi defendida sob a alegação da caducidade do mandato e também pelo desentendimento entre os dois principais partidos.
O porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas, o coronel Daba Na Walna, principal rosto do golpe de Estado de 12 de abril passado, defendeu que “se calhar o melhor seria a dissolução do Parlamento” por “constituir-se numa força do bloqueio” do processo de transição.
O Fórum dos partidos políticos (que sustenta o atual Governo de transição) também defende a mesma solução para o Parlamento.
Hoje, no seu discurso, o Presidente de transição manifestou-se contra essa ideia, reforçando a importância do Parlamento para o momento político que o país atravessa.
“A transição política que está em curso precisa regular intervenção de uma instituição tão importante como é o nosso Parlamento. Há legislações para produzir, aprovar e promulgar, para isso o concurso do Parlamento é simplesmente indispensável, tanto mais que o Governo de transição não foi concebido para ser um Governo de mera gestão”, notou Serifo Nhamadjo.
O Presidente de transição guineense afirmou ainda que existem condições objetivas para o entendimento entre as duas principais forças no Parlamento, o PAIGC e o PRS, pelo que no seu entender finalmente o órgão irá funcionar.
Sobre o estado do país, Serifo Nhamadjo diz acreditar que “caminha para a normalidade total”, mesmo com “pequenos percalços”.
“É vosso direito acompanhar o que verdadeiramente se passa no país mas não se deixem influenciar pelas forças obscuras que afinal não passam daqueles que pretendem fazer regredir o país, fazendo tábua rasa as heroicas conquistas do nosso povo que custaram sangue, suor e lágrimas”, disse Nhamadjo, dirigindo-se aos deputados.
O Presidente guineense abordou igualmente a tentativa de assalto ao quartel dos para-comandos no passado dia 21 de outubro, lembrando que o alegado líder da ação, o capitão Pansau N’Tchama, é o ex-ajudante de campo do ex-chefe das Forças Armadas do país, Zamora Induta.
Nhamadjo lamentou as mortes ocorridas na ação militar, informou que algumas pessoas estão detidas em conexão com o caso e ainda pediu celeridade na busca da verdade sobre o sucedido.
“As investigações deste caso permitiram a detenção do chefe do grupo bem como de um número considerável de cidadãos implicados e que se encontram atualmente sob custódia. Solicita-se às autoridades judiciais e civis a celeridade dos casos sempre em observância da lei”, pediu o Presidente de transição guineense.
“Pese embora aqueles acontecimentos a situação da segurança interna do país caminha para a normalidade”, observou.
A sessão que hoje começou, caso não sofra interrupções como aconteceu em sessões anteriores, deverá eleger um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições, prorrogar a legislatura e preencher as vagas na mesa da Assembleia Nacional, de acordo com o projeto de discussões.
A sessão deve terminar a 15 de dezembro.
FONTE: Lusa
