Luanda – O Estado Angolano tem envidado esforços para reforçar o quadro de observação e respeito dos pressupostos fundamentais dos Direitos Humanos e das liberdades e garantias dos cidadãos, o que se constata com a aprovação da Constituição da República, a criação da Provedoria de Justiça, do Tribunal Constitucional, da Secretaria dos Direitos Humanos e a reforma do sector da Justiça em curso.
Maria do Vall Ribeiro – Coordenadora residente da ONU
(Foto: Joaquina Bento)
A afirmação é da representante das Nações Unidas no Pais, Maria Ribeiro, quando intervinha hoje, terça-feira, no acto central do 10 de Dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos.
Segundo a interlocutora, tal facto foi constatado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em Abril do corrente, que na ocasião realçou a importância do diálogo e o reforço da cooperação entre o Executivo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) em matéria de promoção e defesa humanos em Angola.
Referiu que, outro ponto positivo de afirmação de cidadania e de inclusão foi a decisão do Executivo, através do Ministério da Justiça tornar gratuito, até Dezembro de 2016, os registos, em particular o das crianças.
Em sua opinião, o país tem respondido com as suas obrigações em reliação aos relatórios periódicos ao nível da Revisão Periódica Universal (UPR), cujo novo relatório deverá ser finalizado em 2014, bem como para a Convenção para a Eliminação da Descriminação contra a Mulher (CEDAW) e para a Convenção dos Direitos da Criança, relatório que está igualmente previsto para 2014.
Todavia, disse que um aspecto importante na protecção e realização dos Direitos Humanos é a conformidade das leis e práticas com os tratados rectificados por Angola.
Assim, prosseguiu, a importância da harmonização do Código Penal angolano com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, sobretudo em matéria de tratamento dos jovens em conflito com a lei, bem como maior investimento na adaptação de infra-estruturas, facilitando o acesso aos cidadãos portadores de deficiência, no sentido de usufruir dos seus direitos.
Maria Ribeiro aproveitou a ocasião para saudar e realçar o importante papel da sociedade civil, das igrejas, da comunidade e das famílias na defesa e promoção dos direitos humanos. (portalangop.co.ao)
