Maputo – Moçambique foi palco, nos últimos anos, de assassinatos de agentes da Polícia de Investigação Criminal, das alfândegas, justiça e imprensa, que investigavam casos de branqueamento de capitais e crime organizado.
O Governo procura, esta terça-feira, 17 de Abril, mudar o cenário do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou uma estratégia que visa reestruturar e potenciar as instituições do Estado e privadas, ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Fontes do Governo revelaram à PNN que o Estado moçambicano tem vindo a
Receber informações de instituições de vários países, nomeadamente dos EUA, europeus e África do Sul, o alerta sobre a ocorrência de lavagem de dinheiro e crime organizado no País.
Falando à imprensa, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, disse que a formação dos recursos humanos constitui prioridade neste processo.
Serão abrangidos os sectores das alfândegas, Polícia e, em especial, o sector de investigação criminal, a banca e outras instituições ligadas ao combate do crime organizado.
O objectivo é estabe¬lecer o regime jurídico de prevenção e re¬pressão da utilização do sistema financeiro para a prática de actos de branqueamento de capitais, bens, produtos ou direitos pro¬venientes de actividades criminosas.
Nos últimos anos, especialistas em matérias do crime organizado, oriundos de países como Itália, França, EUA, entre outros, têm ministrado cursos e palestras em Moçambique sobre o estágio actual de cada um daqueles crimes no mundo, forma de actuação e meios usados pelos criminosos.
Alberto Nkutumula disse que o Governo vai continuar a cooperar com
Estados Membros, com vista a acabar com o crime.
Por outro lado, Nkutumula explicou que a estratégia visa construir e
manter um sistema financeiro nacional robusto, através da adopção de medidas preventivas e repressivas eficazes dos actos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com a missão de proteger a integridade do sistema financeiro nacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, por meio da implementação efectiva dos padrões internacionais.
De recordar que o Governo de Moçambique aprovou recentemente a proposta de revisão da Lei 7/2002, de 5 de Fevereiro, sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, que prevê uma pena que varia entre 8 a 12 anos de prisão.
A primeira e mais importante regra da referida Lei é a quebra do sigilo bancário ou de qualquer dever de confiden¬cialidade que as instituições financeiras estejam obrigadas a observar quando, exis-tindo um processo-crime em curso (ainda que na fase de segredo de justiça e, por con¬seguinte, eventualmente ainda não comuni¬cado aos eventuais arguidos) as autoridades judiciais solicitem informações sobre qual¬quer operação realizada a coberto ou com recurso de tais instituições.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros, apreciou e aprovou a resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), assinado no dia 2 de Abril de 2012, em Kartoum, República do Sudão, no montante de USD 9.000.000,00, destinado ao financiamento do projecto de construção e equipamento do hospital geral de Nampula.
Foi igualmente aprovado o reajustamento dos salários mínimos por sectores de actividade, proposto, esta segunda-feira, pela Comissão Consultiva do Trabalho.
Fonte: Jornal Digital
