Luanda – O Ministério do Ambiente efectuou 180 inspecções em 2013, resultando na aplicação de multas por infracções ambientais a 25 empresas dos sectores petrolífero, construção civil e exploração de inertes de Luanda, soube hoje (terça-feira) a Angop.
De acordo com o director Nacional dos Serviços de Fiscalização do Ministério do Ambiente, Francisco dos Santos, estas inspecções resultaram ainda na arrecadação de cerca de quatro milhões de dólares americanos em multas.
Em entrevista à Angop, Francisco dos Santos, sem avançar os nomes das empresas visadas, disse existirem algumas que ainda não efectuaram o pagamento das suas multas, o que obrigará o sector a recorrer aos órgãos judiciais.
“A legislação dá um determinado prazo para o cumprimento das multas e é permissível recursos de contestação, mas existe um período de liquidação do ponto de vista legal”, disse o inspector-geral do Ministério do Ambiente.
O responsável acrescentou que o sector ainda não instaurou algum processo porque prefere ser cauteloso e não desencorajar a actividade de certos investidores.
Ainda assim, Francisco dos Santos alertou que o Ministério do Ambiente continua atento às infracções que podem colocar em risco a vida humana, assim como a fauna e a flora.
O inspector, que não revelou os dados de 2012, referiu que houve melhorias em termos de cumprimento da legislação ambiental por parte das empresas cujo exercício afecta o meio ambiente.
Segundo ele, em 2014 a direcção de fiscalização trabalha em novas estratégias de actuação, sobretudo nas províncias onde estes serviços ainda não se fazem sentir devido a insuficiência de quadros e outros meios que possam dar resposta as exigências.
“Os serviços de fiscalização a nível das províncias precisa de maior intervenção visto que ainda não se faz sentir como na capital do país. No quadro desta situação, estamos a trabalhar no sentido de traçar um quadro de intervenções directas a partir deste mês, sem chocar com as autoridades locais”, disse.
Nas províncias, de acordo com a fonte, as intervenções serão feitas no sentido de se fazer cumprir aquilo que está estipulado legalmente, além de algumas orientações do ponto de
vista pedagógico.
“As províncias até hoje tem uma capacidade diminuta no que refere a divulgação da legislação ambiental em vigor”, admitiu o responsável, sublinhando a necessidade de se trabalhar mais neste sentido para que os investidores saibam o que deve ser feito em prol do ambiente.
No quadro das necessidades de actuação, técnicos do Ministério do Ambiente de Luanda deslocaram-se em 2013 às províncias do Huambo, Bié, Bengo e Cuanza Sul, onde puderam dar respostas ao quadro reduzido de técnicos. (portalangop.co.ao)
