Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros de quinta-feira última analisou documento conjunto elaborado pelos Ministérios das Finanças e do Comércio.
Os bens que integram a cesta básica (casos de arroz, açúcar, feijão, fuba de milho, sabão e óleo alimentar) estão proibidos de sofrer reexportação (termo que designa o facto de um país, território, região ou cidade importar produtos e exportá-los em seguida).
A medida consta de um decreto conjunto dos Ministérios das Finanças e Comércio apreciado ontem, em Luanda, durante a quarta reunião ordinária conjunta das Comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, e que vem expressa no comunicado a que o JE teve acesso, saído do encontro.
Presidido pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, as comissões foram informadas que esta medida não deve abranger os angolanos residentes nas localidades fronteiriças, que diariamente atravessam a fronteira para comercializar produtos para a sua subsistência.
Sobre o licenciamento das operações de exportação de bens alimentares de origem nacional, foi relembrado que se deve ter o aval do departamento ministerial que superintende o produto a exportar para que tais operações sejam concretizadas. Isso significa que, todo agente económico que pretender exportar a mandioca, por exemplo, deverá ter a autorização do Ministério da Agricultura, por ser este o departamento ministerial que superintende o cultivo do tubérculo.
Quanto ao sucesso da medida proibitiva, ficou acordado que para fiscalizar o seu cumprimento (isto é o da proibição contra a exportação de produtos alimentares destinados ao consumo interno), a nível das fronteiras estão mobilizadas equipas da Administração Geral Tributária (AGT), núcleo do comércio externo, a Polícia Nacional e a inspecção da actividade comercial do Ministério da Agricultura.
Domínios fiscais e cambiais No domínio das políticas fiscal, monetária e cambial, foi apreciada, pelas Comissões receitas disponíveis após cativação das despesas. A reunião apreciou o relatório sobre as actividades da Comissão Multissectorial para o Cadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos no Sistema de Segurança Social. Foi, igualmente, objecto de apreciação o Relatório de Missão de Revisão Económica da SADC, que permite aferir o progresso e o estado de convergência do país relativamente às metas da região, bem como avaliar os recentes desenvolvimentos económicos e os programas de acomodação adaptados.
Reserva alimentar A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, disse, durante uma visita de 48 horas que efectuou, há dias, na província do Cunene, não haver escassez de produtos alimentares que compõe a cesta básica no país, visto que diariamente atracam nos portos de Angola navios carregados desses bens.
Ao falar à Angop, no balanço da visita de dois dias à província do Cunene, a governante disse que todos os dias entram no país produtos da cesta básica e a população pode estar calma, pois não há escassez destes produtos. Pelo facto, sublinhou ser visível em algumas províncias do país a correria da população nos supermercados, na compra massiva de bens alimentares, como que se antevê um período de escassez dos produtos da cesta básica, tendo garantido que nada disso irá acontecer.
“O que se está a passar, é que alguns comerciantes estão a aproveitar-se do período de contenção que se vive no país, com a escassez de divisa, devido a baixa progressiva do petróleo no mercado internacional, para praticar preços especulativos resultando no aumento desordenado dos valores dos produtos da cesta básica”, informou a responsável.
A ministra do Comércio fez saber que diante dessa realidade, o Governo adoptou medidas, como reforço da fiscalização e inspecção nos armazéns grossistas, sendo que alguns retalhistas adquirem os produtos em grandes quantidades e vendem a preços especulativos à população.
Escoamento Para a ministra, interrogada sobre esta questão, adiantou que a insuficiência no escoamento da produção agrícola resolve-se com a construção e reabilitação de mais estrada, viabilizando os acessos do campo à cidade, pois muita produção acaba por se estragar nos campos agrícolas, porque os acessos são difíceis, daí que o governo está a dar maior atenção na melhoria das estradas.
Rosa Pacavira disse ser política do Governo dinamizar e fomentar a actividade ag rícola, porque é através desta que se combate a fome e a redução da pobreza. (jornaldeeconomia)
