Organização diz que as forças de segurança e algumas entidades judiciais foram transformados em instrumentos de batalha política e de repressão
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) condena a decisão que considera “imponderada do Governo” de suspender as aulas na capital do país, por um período de 30 dias, e denuncia a invasão da residência de um cidadão e líder de um partido político na oposição, o que, para a organização, é uma violação dos direitos humanos.
Num comunicado divulgado na sua página no Facebook, no sábado, 23, a LGDH escreve que “registou com profunda preocupação e perplexidade os últimos acontecimentos em relação aos direitos humanos no país, mormente a suspensão das aulas em Bissau e o aumento de casos de agressões abusivas contra os cidadãos perante a incúria das autoridades judiciais”.
Para aquela organização, a suspensão das aulas é “manifestamente injustificável na medida em que não espelhou o nexo causal entre o funcionamento das escolas e o aumento de casos da Covid-19”.
O Governo, pelo contrário, segundo a Liga, tem a “obrigação de provar que as medidas adoptadas constituíam únicas alternativas existentes e que visam salvaguardar valores superiores aos sacrificados, o que não é o caso”.
“Aliás, são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros”, acusa a LGDH, que denuncia ainda que o sector do ensino tem sido a área residual dos sucessivos governos e sistematicamente fustigado pelas paralisações.
Nos últimos três anos, registaram-se perdas superiores a 90 dias de aulas por ano, equivalente à metade do período lectivo e, por conseguinte, “a decisão do Governo irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no sector de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta”.
Segurança e justiça
No mesmo comunicado, a LGDH afirma que a situação de segurança e justiça “continua cada vez mais alarmante, agravada pela transformação das forças de segurança e de algumas entidades judiciais, mormente o Ministério Público, em instrumentos de batalha política e de repressão de vozes criticas ao actual regime instalado”.
Neste particular, a organização denuncia a “violação de propriedade do cidadão e líder de um partido político na oposição, Idriça Djalo”, que é “a evidencia do novo rumo para qual se está a direccionar a estrutura responsável pela segurança dos cidadãos”.
Aliás, “o alinhamento das forças de segurança à agenda política do regime tem reduzido substancialmente a capacidade de resposta das mesmas, servindo de incentivo a violações sistemáticas de direitos humanos como se verificou recentemente nos confrontos ocorridos no sector de Nhacra que culminou em quatro mortes e o espancamento brutal de agentes de policias no sector de Tite pelos populares”.
A LGDH afirma condenar essas acções e pede ao Governo que reaprecie a decisão de suspensão das aulas em Bissau e que o Ministério Público abra um inquérito conclusivo e independente para apurar os responsáveis das agressões havidas em Xitóle contra cidadãos indefesos.
