Os governos da Hungria e da Polónia foram os únicos a votar contra o acordo e já prometeram não levar a cabo nenhuma das medidas de solidariedade previstas na nova legislação, aprovada por maioria qualificada.
“A migração é um desafio europeu. Trabalhando juntos, podemos alcançar uma solução comum”, afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, num tweet, sobre o acordo alcançado no Conselho da União Europeia (UE), quinta-feira, no Luxemburgo, sobre um mecanismo de solidariedade obrigatório na gestão da migração e asilo.
Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, também disse que o acordo representava “verdadeiramente um grande passo”.
A votação decorreu sob as regras da maioria qualificada e garantiu uma margem de apoio mais ampla do que o previsto, com a Itália e a Grécia, dois países da linha da frente, a votarem a favor.
A Áustria, um país que tem adotado uma linha dura em relação à migração, também deu o seu aval. Bulgária, Chéquia, Malta, Lituânia e a Eslováquia abstiveram-se, disseram à Euronews diplomatas com conhecimento das negociações.
Polónia e Hungria não querem aplicar mecanismo
No final, apenas dois países se opuseram ao dossier: a Hungria e a Polónia.
“A deslocalização forçada não resolve o problema da migração, mas viola a soberania dos Estados-membros”, afirmou o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, num curto tweet, na manhã de sexta-feira.
“A Polónia não vai pagar pelos erros das políticas de imigração de outros países”.
O seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, fez eco das suas críticas e criticou Bruxelas por “abusar” dos seus poderes legais e impor a relocalização dos imigrantes – algo que, na verdade, não está previsto na proposta porque será uma medida voluntária.
“Isto é inaceitável, querem transformar à força a Hungria num país de migrantes”, disse Orbán, segundo o seu porta-voz.
O vice-ministro do Interior húngaro, Bence Rétvári, que participou nas discussões no Luxemburgo, reforçou a posição de Budapeste, afirmando que a reforma irá colocar um “fardo desproporcionado” sobre a Hungria e encorajar a chegada de novos migrantes.
Rétvári afirmou que os “governos pró-migração” pressionaram os outros Estados-membros a aceitar a legislação, fazendo “pouco caso” do processo de decisão da UE.
A Comissão Europeia insiste que o novo sistema não se baseia na “recolocação obrigatória”, mas sim na “solidariedade obrigatória”. A reforma oferecerá aos Estados-membros a opção de aceitar um certo número de refugiados ou a de pagar compensações financeiras para apoiar os custos de processamento dos requerentes de asilo no país que os recebe à chegada.
Falta a aprovação no Parlamento Europeu
O acordo prevê que 30 mil pessoas por ano que tenham obtido o estatuto de refugiado possam ser recolocados num Estado-membro da UE diferente daquele onde chegaram. Já os pagamentos são estimados em 20 mil euros por pessoa.
“Os Estados-membros têm total liberdade para decidir o tipo de solidariedade com que contribuem. Nenhum Estado-membro será obrigado a proceder a recolocações”, afirmou o Conselho da UE, numa declaração que explica o resultado da reunião.
O acordo ainda precisa de ser negociado com o Parlamento Europeu, que tem uma posição algo divergente sobre o assunto. “Podemos encontrar um caminho a seguir”, disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
“Podemos proteger as nossas fronteiras e encontrar uma abordagem que seja justa e humana com os que precisam de proteção, firme com os que não são elegíveis e forte contra os traficantes que exploram os mais vulneráveis”, acrescentou Metsola
O eurodeputado sueco omas Tobé, relator para o mecanismo de solidariedade, saudou o avanço do processo como uma “notícia muito importante” e disse que as negociações vão começar “já na próxima semana”. “Há muito trabalho pela frente”, afirmou Tobé.
