Luanda – Os deputados da Assembleia Nacional consideraram nesta quinta-feira que o exercício parlamentar de 2013 foi satisfatório, mas julgam ser imperioso estimular as diferentes bancadas a terem iniciativas legislativas, no ano de 2014.
Na sua mensagem, apresentada na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo, os parlamentares reconhecem que o caminho é ainda longo e vai exigir maiores esforços, sobretudo na produção de legislação em sectores como a educação.
Em declarações à imprensa, à margem do acto presidido pelo líder do hemiciclo, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o segundo vice-presidente da Bancada do MPLA reafirmou que o ano foi positivo.
João Pinto justificou a sua tese com o facto de, em 2013, ter sido aprovada pela primeira vez a Conta Geral do Estado 2011 e num mesmo ano aprovados dois Orçamentos 2013-2024.
“Aprovamos o Orçamento de 2013, uma situação rara, o Orçamento Geral do Estado de 2014, coisa que na história da humanidade acontece poucas vezes. Outro elemento é o facto de também se ter aprovados um conjunto de actos normativos, relativos ao sector empresarial público”, declarou.
Destacou o facto de ter sido clarificada a matéria relativa à dívida pública, ao mercado de capitais, aos valores mobiliários e à reforma tributária, na sua generalidade.
“É um ano fecundo”, sublinhou.
Reconheceu que os deputados da Assembleia Nacional estão num amplo processo de aprendizagem e para 2014 recomendou que respeitem a questão da ética e do decoro parlamentar, as instituições, além de manterem o princípio da separação de poderes.
UNITA anuncia Projecto de Lei sobre Poder Local
Por sua vez, o vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou que 2013 foi um ano de bastantes desafios, mas ficou marcada pela quase nula apresentação de projectos de Lei, pelas várias bancadas parlamentares.
“Auguro que em 2014 isto se inverta. Quanto ao papel fiscalizador da Assembleia, nós terminamos mal o ano de 2013, com o Acórdão que o Tribunal Constitucional dirigiu, da proibição de efectuar-se inquéritos parlamentares”, declarou.
Do seu ponto de vista, o ano em curso deixa para o futuro “algumas chamadas de atenção, para uma maior preocupação em relação ao acompanhamento e respeito à Constituição e aos direitos humanos”. (portalangop.co.ao)
A respeito das iniciativas legislativas, anunciou que o seu grupo parlamentar deu entrada, em Novembro último, do Projecto de Lei sobre Poder Local, um documento que consideram estratégico para o país.
“É um tema muito importante, para nós encontrarmos uma estabilização do funcionamento político-institucional e administrativo do país, com a institucionalização do poder local”, explicou o deputado.
Na visão da UNITA, declarou Adalberto da Costa Júnior, quando as autarquias estiverem em pleno funcionamento, Angola e todos os seus cidadãos vão poder tirar benefícios deste diploma, a caso seja aprovado.
“Os desafios são muitos que se transferem para o próximo ano. Esta casa precisa resgatar o papel essencial para o qual nós todos fomos eleitos: a fiscalização e a aprovação de leis”, concluiu.
CASA-CE reconhece progressos no hemiciclo
Na mesma senda, o presidente da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, considerou que o desempenho no Parlamento tem estado a melhorar, mas ainda há alguns aspectos que preocupam.
“As coisas têm estado a melhorar, mas de uma forma muito lenta. Ao longo deste tempo, fomos surpreendidos com o acórdão do Tribunal Constitucional, que impede o Parlamento de controlar e fiscalizar politicamente o Executivo. Não deixou de ser um grande desapontamento”, expressou o deputado.
Do seu ponto de vista, há ainda alguns incumprimentos da Lei, sobretudo em relação ao processo de aprovação da Conta Geral do Estado 2011.
Reconheceu ter havido alguns progressos conquistados, particularizando o facto de os requerimentos para a emissão de declarações políticas serem mais facilmente aceites.
“Quando nós pela primeira vez fizemos um requerimento, no sentido de produzirmos uma declaração política, ficamos praticamente uma manha inteira. Na última sessão, insistimos no mesmo procedimento e a mesa já entendeu que aqui se podia fazer, porque estava nos termos da lei”, vincou.
Quanto a questão da iniciativa legislativa dos deputados, disse que algumas bancadas têm um número reduzido de representantes e isso limita a sua iniciativa, mas julga ser fundamental que as bancadas submetam projectos.
“Nós CASA-CE temos já em carteira alguns projectos que ao longo deste ano serão submetidos à Assembleia”, informou.
PRS lamenta limitações na fiscalização
Por sua vez, Benedito Daniel, líder da bancada do PRS, disse que um dos pontos negativos foi o facto de os deputados “não terem feito a fiscalização” adequada, devido a problemas “conjunturais, que começaram pela interpretação da Lei, até a anulação completa, pelo Tribunal Constitucional.
Disse esperar que em tempo oportuno a Assembleia Nacional busque soluções para cumprir a sua tarefa de fiscalizador.
“Seja como for, o balanço é positivo, porque no plano legislativo várias leis e várias autorizações foram concedidas ao Presidente da República.
FNLA encoraja partidos a proporem leis
Já Lucas Ngonda, líder da bancada da FNLA, afirmou que o Parlamento legisla pouco, sendo esta umas das lacunas a superar no próximo ano.
Lamentou o facto de o Parlamento, enquanto órgão de soberania, estar “mais à disposição das propostas de lei vindas do Executivo”, razão por que espera uma alteração radical deste cenário em 2014.
“Esta iniciativa legislativa neste momento é pouca e esperamos que com o andar do tempo ultrapassemos isto. Há uma falta de apresentação de projectos por parte dos próprios partidos políticos”, declarou.
“É um esforço que todos os partidos têm de fazer, para apresentar projectos de lei”, concluiu o parlamentar.
