Foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre). De acordo com o governo, a objetivo da política é fortalecer os direitos sociais e a proteção social desses trabalhadores.
Entre as diretrizes da Pnatre, estão o fomento à formalização e ao aprimoramento das relações de trabalho, o aperfeiçoamento das políticas de saúde, habitação, Previdência e segurança, o fortalecimento dos programas destinados à educação e a capacitação profissional dos empregados rurais.
A política tem o objetivo de reinserir trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunidades de renda, assim como de intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural e minimizar os impactos das novas tecnologias na redução do emprego. O decreto também prevê a promoção da alfabetização, escolarização, qualificação e requalificação profissional desses trabalhadores e o combate ao trabalho infantil. Ler mais
(ebc.com.br)
