(Foto: D.R.)
As remessas unilaterais e os pagamentos feitos para formação e saúde no exterior estarão isentas de tributação, disse , quinta-feira passada, o ministro das Finanças, Armando Manuel.
Armando Manuel, que falava aos deputados durante a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) na especialidade, disse que no âmbito das novas contribuições especiais criadas pelo Estado, visando suster os défices causados pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, os invisíveis correntes vão contemplar isenções.
“ Os invisíveis correntes vão contemplar isenções. Há invisíveis que não estão contemplados neste quadro como é o caso das remessas unilaterais, os pagamentos feitos para formação e saúde no exterior”, explicou.
Ainda sobre tributação, o ministro deu a conhecer também que é necessário, nas condições actuais da nossa economia, tributar contratos de prestação de serviço que não estejam sujeitos à tributação mínima.
Segundo o titular das Finanças, são contratos que incorporam preços significativamente elevados para aquilo que é o patamar da formação de preços da mão-de-obra no nosso mercado nacional e em mercados externos.
Esclareceu que esses contratos devem ser tributados caso não hajam acordos de dupla tributação.
Noutra vertente, Armando Manuel, respondendo a pergunta se como ficaria o programa de diversificação da economia com o reajuste orçamental, disse que as dificuldades financeiras do OGE não colocam em causa a agenda de diversificação, apenas os prazos de implementação é que podem ser longos tendo em conta a existência de recursos financeiros.
“Continuamos na senda dos objectivos e do Plano Nacional de desenvolvimento, todavia, em presença de novos recursos altera-se as metas, acções que deveriam conhecer os resultados no curtíssimo prazo tendo resultados em períodos mais alongados”, fundamentou o ministro.
Explicou também que há um conjunto de acções ligadas à agenda de diversificação que não são necessariamente acções ligadas à despesa pública. “Estamos a falar do crédito à economia, ambiente de negócios e, por outro lado, carteira de investimentos, que comporta investimento em infra-estruturas, que constitui o tecido de base necessário para que tenhamos voltado as mais variadas actividades económicas caracterizadoras do processo da diversificação da economia.
Informou ainda que as despesas previstas no OGE foram colocadas num plano de prioridade e que a realização será em função da sua natureza prioritária. “As despesas prioritárias são colocadas no topo da agenda e outras podem ser adiadas”, frisou.
A discussão na especialidade prossegue terça-feira com a abordagem da parte económica do orçamento. Hoje foi discutida a parte social do documento.
O OGE 2015 estima receitas e despesas avaliadas em 5,4 triliões de kwanzas. (portalangop.ao)
