Os cinco pescadores angolanos detidos desde o dia 8 de Janeiro deste ano, em Ponta-Negra, República do Congo, por violação das águas congolesas e pesca ilegal, poderão cumprir uma pena de seis meses de prisão.
Na quinta audiência realizada na terça-feira, no Tribunal de Grande Instância de Ponta-Negra, com a apresentação das alegações entre o Ministério Público e a defesa, a acusação propôs a pena de seis meses de prisão pelos crimes de violação das águas territoriais, pesca ilegal em zonas retristas e de segurança marítima.
Segundo ainda o Ministério Público, os pescadores incorrem em crimes de ameaça à segurança marítima, das plataformas e destruição das reservas piscatórias, na costa congolesa de Ponta-Negra.
Por seu turno, os três advogados da defesa dos pesadores angolanos, sublinham estarem desalinhadas e infundadas as declarações da acusação, por não se ajustarem às leis marítimas daquele país e por falta de clareza e veracidade dos factos a que estão a ser acusados.
Os pescadores Carlos Sassa Nhimi, Abrão Capita Luemba, David Bondimbo, Nhati Filipe Luemba e Agostinho Manuel Barros foram forçados a atingir as águas congolesas por avaria no motor de popa da pequena embarcação artesanal que têm utilizado para a pesca normal, no mar de Cabinda.
Por isso, os advogados de defesa acreditam que o Tribunal de Grande Instância deverá determinar a libertação dos acusados por não terem cometido qualquer crime de violação das águas, bem como perigar a segurança das plataformas petrolíferas e prejudicar as reservas piscatórias congolesas.
Em função dos acesos debates registados nas cinco (5) sessões de julgamento, o Tribunal de Grande Instância do departamento (província) de Ponta-Negra entendeu adiar para mais uma sessão, a sexta, a ter lugar no próximo dia 28 do corrente mês, para anunciar a sentença final.
Os serviços consulares de Angola em Ponta-Negra, embaixada de Angola no Congo e o seu embaixador, Vicente Muanda, que tem redobrado esforços diplomáticos, acompanham o desenrolar do julgamento.
Familiares dos detidos viajam semanalmente para a cidade vizinha de Ponta-Negra para assistir, as terça-feiras, a audiência do julgamento dos pecadores que se encontram detidos há mais de 40 dias numa das cadeias prisionais na cidade de Ponta-Negra (RC).
A ANGOP soube que os familiares dos detidos fizeram já o pagamento das despesas solicitadas pelos advogados, cujo montante não foi revelado. PL/VM
