Magistrados do Ministério Público e judicial , juristas , contabilistas , directores e chefes de Departamento do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do comando provincial da polícia nacional, iniciaram hoje ,no Sumbe , província do Cuanza Sul uma formação em matérias do direito contencioso fiscal e aduaneiro.
Durante quatro dias, os participantes vão ser capacitados em assuntos como os princípios fundamentais do direito fiscal , as linhas mestras da reforma tributária , estrutura conceitual do código geral tributário e demais legislação tributaria , processo e procedimento tributário , tratamento das questões relativas ao contencioso fiscal e aduaneiro e compreensão sobre o regime das execuções fiscais.
Na sessão da abertura o delegado provincial das Finanças , Alberto Pompeu, referiu que esta formação se reveste de grande importância para todos, porque dela dependerá o o domínio do contencioso fiscal e aduaneiro.
Apelou aos prelectores maior objectividade na transmissão dos conhecimentos e clareza aos temas que forem abordados permitindo que saiam desta formação mais elucidados sobre os problemas que se levantam nas áreas do contencioso fiscal e aduaneiro em Angola e na província do Cuanza Sul no geral.
Para Heitor Bruno António , formador da AGT, referiu que a Administração Geral Tributaria tem realizado um programa de formação sobre matérias fiscais e aduaneiras, mais concretamente na parte do contencioso , um programa que tem sido um desafio desde o ano de 2016 , experiências que estão sendo levadas a cabo nas províncias de Benguela , Bié e agora Cuanza Sul como parte da 4ª região tributária.
Realçou que a ideia desta formação é mais uma interacção daqueles que são os aplicadores do próprio direito do contencioso tributário , aduaneiro ou fiscal.
A formação tem como objectivo geral analisar as mais relevantes questões que se colocam em sede de contencioso fiscal e aduaneiro no âmbito do contexto legislativo actual por formas a proporcional os participantes conhecimentos , ferramentas, e competências necessárias para resolução dos problemas que se levantam nestas áreas. (Angop)
