Os juízes conselheiros do Tribunal Supremo Joel Leonardo, Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni apresentam, hoje, na Câmara Criminal, em Luanda, os quesitos (perguntas jurídicas) sobre os factos alegados pelo Ministério Público e pelos advogados dos réus Augusto Tomás, Isabel Bragança, Manuel Paulo, Rui Moita e Eurico Alexandre Pereira da Silva, no caso “Conselho Nacional de Carregadores”, em julgamento naquela instância.
Os juízes vão formular várias perguntas, questionando-se se os factos em que os réus são acusados estarão provados ou não.
O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é o réu principal e é acusado de crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução do Plano e Orçamento, na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação em negócios, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Os antigos gestores do Conselho Nacional de Carregadores também são acusados de vários crimes no exercício das suas funções enquanto gestores públicos.
A última audiência, realizada na terça-feira passada, foi de alegações finais, depois de uma longa fase de produção de provas. Nas últimas alegações, a representante do Ministério Público, Júlia Lacerda, pediu aos juízes da causa a condenação dos réus na pena máxima dentro da moldura penal dos vários crimes de que são acusados. A magistrada do Ministério Público pediu apenas a absolvição do réu Eurico Pereira da Silva.
Os advogados consideram a acusação e a pronúncia eivadas de vícios derivados do relatório da IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado) e que por isso deixa cair por terra todo o processo, porquanto os procedimentos utilizados na instrução do processo violam princípios constitucionais.
O juiz presidente da causa, Joel Leonardo, depois de ouvir atentamente as alegações do Ministério Público e dos advogados pediu aos réus para esgrimirem as últimas palavras antes do acórdão.
Os cinco réus, nas suas últimas declarações, mostraram-se arrependidos pelos supostos factos de que são acusados. Depois da apresentação dos quesitos hoje, espera-se pelo anúncio da data da leitura do acórdão.
