O Grupo Parlamentar do PRS recomendou nesta quarta-feira, em Luanda, prudência na execução do Orçamento Geral do Estado 2015, para evitar que as correcções efectuadas pelo Executivo provoquem um impacto forte e negativo sobre a população.
Ao apresentar a sua Declaração Política, na II Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura do Parlamento, o presidente da bancada, Benedito Daniel, afirmou
que há necessidade de rever alguns conteúdos da Proposta de Lei de Revisão do OGE 2015,aprovada na Generalidade, sob pena de haver “efeitos indesejáveis na economia nacional”.
Do seu ponto de vista, o Executivo devia “reduzir a verba de 15,5 porcento do OGE destinada à defesa, segurança e órdem pública, para impulsionar outros sectores produtivos que estejam
penalizados.
Benedito Daniel entende que o OGE Revisto, nos termos actuais, penaliza os interesses do empresariado nacional, sobretudo pela implementação de medidas de alargamento da base
tributária.
Discordou da intenção do Executivo de desenvolver medidas de alargamento dessa base tributária para a obtenção de receitas, que impliquem no reajuste de impostos, taxas e preço do
combustível, fundamentalmente para o financiamento do OGE revisto e para a cobertura do défice orçamental.
Disse que o orçamento revisto seria mais transparente se demonstrasse e justificasse o excedente do petróleo e o acumulado de fundos ao longo de vários anos.
“As reservas seriam bases mais que suficientes que colocariam o país numa situação de crescimento e de desenvolvimento assentes na diversificação económica sustentável”, referiu,
na sua declaração.
A Proposta de OGE Revisto, submetida pelo Titular do Poder Executivo, teve anuência do Grupo Parlamentar do MPLA e da FNLA (156 votos), e 29 votos contra da UNITA e do PRS.
A nova versão desse instrumento financeiro, que vai à análise nas comissões de especialidade, prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.
O documento, aprovado numa sessão marcada pela ausência do Grupo Parlamentar da CASA-CE, foi elaborado com preço base de 40 dólares o barril do petróleo, contra os 81 dólares
inicialmente previstos.
Essa correcção visa ajustar a política fiscal à nova realidade económica e financeira internacional, daí o OGE Revisto pressupor uma redução da receita tributária de 35,75 porcento,
equivalente a 1.492 mil milhões de kwanzas. (portalangop.co.ao)
