Palácio da Justiça aberto em Viana

O Palácio de Justiça de Viana, inaugurado ontem pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata, vai acolher algumas secções do Tribunal Provincial de Luanda, anunciou ontem a titular da pasta.
Ainda está em estudo a definição das secções a serem transferidas para Viana, mas a ministra da Justiça entende que a escolha pode recair para as secções criminais, de Família ou Trabalho.
O tribunal comporta cinco gabinetes para juízes e igual número para procuradores e três salas de audiências. Além do tribunal, o Palácio de Justiça de Viana alberga também serviços do cartório notarial e um posto de identificação para emissão de bilhetes de identidade.
A inauguração das novas instalações, de acordo com a ministra da Justiça, é um sinal dos esforços do Executivo para criar melhores condições de trabalho para os funcionários e aproximar os serviços de justiça aos cidadãos.
O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, presente na cerimónia de inauguração, saudou o anúncio de que as novas instalações vão acolher algumas secções do Tribunal Provincial, dado o congestionamento que se regista no Palácio de D. Ana Joaquina, onde funcionam as secções criminais.
O administrador de Viana, José Moreno, que também estava satisfeito, atribuiu um significado especial à inauguração do Palácio de Justiça, por acontecer no dia em que o município completa 47 anos. “É uma mais-valia para a população e para os funcionários da Justiça”, frisou.A cerimónia foi testemunhada pelos presidentes dos tribunais Constitucional e Supremo, Rui Ferreira e Cristiano André, respectivamente, e pelo Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa.
Na sexta-feira passada, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, inaugurou o Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi.

A ministra da Justiça inaugurou também a Loja de Registos, situada no Bairro Popular. No local, os cidadãos podem efectuar o registo comercial, civil, automóvel e predial, além do cartório notarial.
Guilherme Prata indicou que uma das vantagens é a integração de vários serviços num único espaço. A ministra anunciou a inauguração, nos próximos meses, de uma segunda loja dos registos em Luanda, a funcionar no “Nosso Centro”, na zona do Gamek.
A ministra Guilhermina Prata inaugurou, ainda ontem, as novas instalações da Conservatória de Registo Automóvel de Luanda. Os serviços dessa conservatória estão a ser informatizados, para permitir maior celeridade no atendimento aos cidadãos.
A gestora do projecto de informatização afirmou que vão ser digitalizados os processos já existentes e os processos que vão entrar daqui em diante para diminuir o tempo de pesquisa.
O sistema, de acordo com a ministra da Justiça, vai permitir igualmente que os cidadãos possam solicitar o registo das suas viaturas via Internet e consultar os dados sobre os processos e diminuir o tempo para a entrega dos títulos de propriedade.
A ministra da Justiça inaugurou, igualmente ontem, o segundo Guiché Único da Empresa, situado na zona dos Coqueiros. Trata-se de um serviço que vem facilitar o processo de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.
A cerimónia de inauguração foi testemunhada pelo ministro da Economia, Abraão Gourgel, e pela presidente da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes, que consideraram que a nova infra-estrutura vai contribuir no aumento da capacidade para a captação de investimentos.

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: JA