O Ministério dos Transportes (Minstrans) informou, nesta terça-feira, que solicitou ao Executivo Angolano uma requisição civil, ao abrigo da Lei de Greve (23/91 de 15 de Junho), para substituir os trabalhadores grevistas do Caminho de Ferro de Luanda (CFL).
Em comunicado de imprensa, publicado pela Angop, o departamento ministerial esclarece que a medida surge na sequência de uma solicitação da empresa Caminho de Ferro de Luanda e visa garantir a continuidade do serviço de transporte, paralisado há oito dias.
Segundo o Minstrans, o Executivo poderá determinar a requisição civil, em caso de justificado interesse nacional e a título excepcional, visando a substituição dos trabalhadores em greve, que reclamam, entras outras medidas, um aumento salarial na ordem de 80 por cento.
Dá a conhecer que as medidas estão a ser tomadas em coordenação com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o órgão de defesa e segurança nacional, para assegurar a tranquilidade e normalizar a circulação ferroviária do CFL o mais rápido possível.
Para tal, adverte, serão desencadeados todos os actos que se acharem convenientes, do ponto de vista disciplinar, civil e criminal para a responsabilização de todos aqueles que tiveram como fim último prejudicar os interesses da empresa, da população e da economia nacional.
A propósito da paralisação, o ministério e o conselho de administração do CFL lamentam o facto de não se ter alcançado o entendimento necessário para o levantamento da greve geral, decretada unilateralmente, no passado dia 08 de Janeiro, pelos trabalhadores afectos ao Sindicato Independente dos Ferroviários de Angola (SIFA).
Os grevistas observam uma paralisação dos serviços com base num caderno reivindicativo que inclui a melhoria das condições de trabalho, revisão da tabela salarial, actualização das categorias laborais e o aumento dos salários na ordem de 80 por cento.
A entidade empregadora concordou com 18 dos 19 pontos do caderno reivindicativo dos trabalhadores. A única excepção diz respeito à pretensão de se aumentar os salários em 80 por cento. A empresa alega não dispor de recursos para satisfazer essa exigência.
Em face da falta de acordo, os trabalhadores ferroviários cortaram, no último sábado, os dois comboios que prestavam os serviços mínimos, violando a Lei.
No seu comunicado, o Mintrans sublinha que a decisão de manutenção da greve constituiu uma violação à palavra dada pelos representantes do Sindicato e do GG-SILA que, no dia 18 de Janeiro, assumiram o compromisso de, em assembleia-geral, marcada para 21 deste mês, transmitir aos trabalhadores o acordo das partes e proceder ao levantamento da greve.
Informa, por outro lado, que a conformidade legal daquele sindicato deverá ser verificada pela Sala de Trabalho do Tribuna Provincial de Luanda.
