O vice-governador de São Paulo será o 39º ministro do governo.
Afif se manterá no cargo de vice, mas escolheu salário de ministro.
A presidente Dilma Rousseff deu posse nesta quinta-feira (9) ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A nova secretaria terá status de ministério, o 39º do governo.
No dia da indicação do seu nome, na última segunda-feira (6), a assessoria de Afif informou que, mesmo como ministro, ele se manterá na função de vice-governador, mas renunciará à presidência do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de São Paulo. Ele vai abrir mão do salário de R$ 19,6 mil de seu cargo no governo do Estado e ficar com o salário de R$ 26,7 mil do novo cargo.
Segundo prevê a lei que a criou, a pasta formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi aprovado no início de março pelo Senado. Ler mais
(globo.com)
Epístola ao
Ministro Guilherme Afif Domingos
Durante a década de 70 havia no Brasil um ambiente de instabilidade política com a ditadura, defasagem tecnológica, uma vez que a economia estava fechada para inovações e tecnologias estrangeiras e também existia um clima de incerteza na economia com uma inflação acima dos níveis adequados e quase fora de controle.
Com o advento da globalização no final da década de 80, exigindo das empresas mais agilidade, flexibilidade, qualidade e eficiência para tornarem-se competitivas no mercado, uma nova ordem mundial se impôs e a micro e pequena empresa, fundamentadas na Lei 7.256/84 (primeiro Estatuto das MPEs), passaram a ser responsáveis pelo equilíbrio e saúde da economia brasileira.
Mesmo com os marcos legais (CF – Artigos 146, 170 e 179; LCs 123/06, 128/08 e 139/11), as micro e pequenas empresas de hoje ainda enfrentam muitas dificuldades: precisam que sejam flexibilizados os procedimentos de contratação, a demissão de empregados, os custo e encargos previdenciários das pequenas empresas; desburocratizar os procedimentos para as exportações e acelerar os procedimentos para o registro de patentes das pequenas empresas de base tecnológica.
Além disso, o sistema fiscal brasileiro é desfavorável aos empreendedores e às pequenas empresas. Precisa que seja simplificado o sistema tributário para as EPPs; facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para o EI, ME e EPP; diminuir a burocracia para encerrar uma empresa e desburocratizar os procedimentos para as Compras Governamentais das Micro e Pequenas Empresas.
Na posse do ministro Guilherme Afif Domingos, a presidente Dilma Rousseff disse que Afif “é a pessoa certa para o lugar certo”, que o novo ministro é o mais importante formulador e representante de milhões de cidadãos comuns que têm na micro e pequena empresa o objetivo da sua vida. O ministro Afif destacou que será necessário articular uma ação conjunta com Executivo e Legislativo para tocar o ministério, que terá uma estrutura simples. “Micro e pequena empresa não é bandeira partidária é uma bandeira nacional”, afirmou.
Feliz gestão ministro Guilherme Afif Domingos,
João Chagas
Consultor em gestão de MPEs / SP
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