Luanda – Inspirados por vários escritos do legado de Nelson Mandela, líder histórico da África do Sul, os deputados da Assembleia Nacional abriram nesta segunda-feira um novo ciclo de participação na vida económica do país, com a aprovação da Conta Geral do Estado 2011.
Os representantes do povo fizeram aprovar pela primeira vez, em 38 anos de Independência, um instrumento financeiro de iniciativa do titular do poder Executivo, que mereceu importantes contribuições técnicas do Tribunal de Contas.
Pela sua pertinência, o documento foi acolhido sem reservas pela bancada parlamentar do MPLA, tendo igualmente merecido a aceitação do presidente da Assembleia Nacional.
Fernando da Piedade Dias dos Santos disse no final da reunião de aprovação do texto, proposto pelo Executivo, que a aprovação do mesmo marca o começo de mais um passo histórico no processo de prestação de contas.
“Estou convencido que hoje é um dia histórico. Nós já estamos a fazer história”, expressou o líder do Parlamento, após a aprovação da Conta Geral do Estado, numa sessão em que a UNITA e CASA-CE votaram desfavorável.
O PRS e a FNLA abstiveram-se da votação.
Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, a preocupação dos deputados deve ser melhorar o sistema de controle, pelo que vão passar a trabalhar com base no parecer prévio do Tribunal de Contas, peça fundamental na análise deste instrumento.
“Demos mais um passo na nossa casa das leis e no país, no exercício da nossa democracia, porque aprovamos pela primeira vez a Conta Geral do Estado”, expressou o parlamentar.
Para si, este ainda não é o exercício pretendido, mas constitui um aspecto positivo e cria bases para passos seguros no futuro.
“Nesta casa devemos trabalhar juntos e na base da confiança. Para isto, temos de ser objectivos nas nossas análises. As medidas que temos de tomar devem estar de acordo com a lei”, expressou o parlamentar.
Fernando da Piedade, que falava antes do encerramento da III Reunião Extraordinária da II Sessão Legislativa da III Legislatura, referiu que nos momentos difíceis deve imperar o espírito de tolerância.
Só desta forma, referiu, será possível criar uma Nação reconciliada, em que todos trabalhem para o bem-estar comum.
“Temos que nos respeitar mutuamente. Angola vai atingir os seus objectivos. É preciso coragem, serenidade, paciência e persistência. Estamos no bom caminho”, concluiu o líder do Parlamento.
Entretanto, a sua apreciação à Conta Geral do Estado foi em desencontro com a do grupo Parlamentar da UNITA, que considera haver na proposta aprovada alguma falta de transparência e ausência de dados relativos a algumas empresas de interesse estratégico do Estado.
Segundo o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Raul Danda, “o exercício contabilístico apresentado nesta Conta Geral do Estado é medíocre e não reflecte, com realismo e verdade, aquilo que foi feito com os recursos do país”.
Por essa razão, o seu grupo parlamentar era de opinião que a proposta devesse ser remetida de volta ao Executivo, para eventuais correcções.
“Quem olhou com olhos de ver para as 41 páginas desse Parecer, bem como para as 4 páginas do único anexo que contém as suas 33 recomendações, verá facilmente que esta Conta Geral do Estado contém muitas insuficiências, muitas muitas omissões”, expressou o deputado numa Declaração Política da UNITA. (portalangop.co.ao)
