A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou hoje (quinta-feira) as propostas da Política Nacional de Assistência Social e a de Expansão da Rede de Educação e Cuidados da Primeira Infância, em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Segundo o comunicado de imprensa da 15ª sessão ordinária, a reunião procedeu a análise da evolução do mercado cambial e monetário no período de 8 a 12 de Julho, que se caracteriza essencialmente, por um cenário de estabilidade.
Na sessão de hoje mereceu, igualmente, apreciação o Relatório de Desempenho do Sistema Bancário durante o I Semestre do ano 2014, onde se destaca a melhoria do índice de estabilidade financeira, fundamentalmente devido ao facto da solvabilidade do sistema financeiro ter atingido o nível de 22%, muito superior ao rácio regulamentar mínimo de 10%.
A Comissão Económica apreciou também a proposta do novo modelo de conceptualização e composição das Reservas Internacionais de Angola.
A Comissão Económica tomou conhecimento do Relatório de Balanço das Actividades do Governo relativo ao II Trimestre de 2014.
No domínio das finanças públicas a Comissão Económica aprovou a Conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2013, o Relatório de Balanço do Plano de Caixa do mês de Agosto de 2014, a Programação Financeira do IV Trimestre de 2014 e o Plano de Caixa do mês de Outubro de 2014.
Finalmente, a Comissão Económica apreciou os Projectos de Decretos Presidenciais que criam a Administração Geral Tributária e que aprovam o respectivo estatuto do pessoal, dando-se assim um passo no sentido da unificação dos Serviços Nacionais das Alfândegas e da Direcção Nacional dos Impostos, num serviço tributário centralizado e mais eficiente na arrecadação. (portalangop.co.ao)
