O novo aumento do preço dos combustíveis, decretado em Abril, não é propriamente uma surpresa. A EXAME já tinha alertado (na primeira edição deste ano) para a sua aparente inevitabilidade. Isto porque o Ministério das Finanças encomendara ao FMI uma espécie de “guião” para a reforma gradual, até 2020, das subvenções do Estado aos combustíveis que naquela altura equivaliam a 3,7% do PIB (480 mil milhões de kwanzas), tanto quanto o Governo gastava em educação. O que decerto terá surpreendido os analistas é que essas medidas foram ainda mais longe do que as propostas do referido estudo.
Concretamente, o FMI recomendava que o preço da gasolina em 2015 fosse de 111 kwanzas. Só que , na prática, a consequência do Governo erradicar de vez a subvenção à gasolina e permitir que a variação livre do preço de venda ao público (cabe agora à Sonangol fixá-lo) fez com que o mesmo disparasse para 115 kwanzas (um aumento de 28%, que se segue à subida de 20% em Dezembro e de 25% em Setembro do ano passado). Ou seja, em sete meses, o preço da gasolina quase duplicou (o aumento acumulado foi de 92%). Igual cenário, embora em menor escala, sucedeu no gasóleo e no petróleo iluminante.
No caso do gasóleo, o FMI propunha um aumento para 65 kwanzas, mas o Governo subiu a parada (75, variação de 25%). No petróleo iluminante, os analistas recomendavam um preço de 43 kwanzas e o Executivo fixou-o em 45 (mais 29% face à cotação anterior). Só no LPG (gás doméstico) é que o cenário se inverte. Também houve uma alta de 22% (de 45 kwanzas para 55) só que o FMI propunha um preço ligeiramente superior (63).
O problema de fundo é que o estudo fora solicitado em Setembro de 2014 (quando a hecatombe dos preços do petróleo nos mercados internacionais mal começara). Desde então a queda, como é sabido, agravou- se. E é esse argumento que o Ministério das Finanças esgrime para justificar a ironia dos preços de venda dos combustíveis estarem a aumentar em Angola quando no resto do mundo (ou melhor, nos países em que não existem subvenções aos combustíveis) eles têm vindo a descer.
Esta não é a única surpresa inserida no pacote de medidas do Ministério das Finanças. Existe uma outra menos explorada pela comunicação social. É que no referido estudo os analistas alertavam para as margens de lucro excessivas dos intermediários (desde a refinação, à logística, distribuição e retalho), se comparadas com os padrões internacionais. O Executivo parece ter lido com atenção essa parte do relatório (algumas estavam inclusivamente em notas de rodapé) e resolveu proceder a uma verdadeira “revolução” cujos contornos explicaremos a seguir.
O decreto executivo sugere ainda que a reforma dos combustíveis não termina aqui. Falta contabilizar o efeito do imposto do consumo na gasolina e no gasóleo, que constará de um decreto presidencial a publicar brevemente.
A parte “esquecida” do relatório diz respeito aos mecanismos de compensação dos aumentos dos combustíveis. O FMI há muito que propõe um sistema de “transferências condicionadas de rendimentos” (inspirado no “Bolsa Família” brasileiro ou no “Oportunidades” do México) dirigido às populações mais afectadas, medida que nunca granjeou grande entusiasmo por parte do Executivo. Justiça seja feita que o “argumentário” do presente ajustamento (um documento do Ministério das Finanças enviado à comunicação social) alude à dimensão social do problema.
Os autores estimam a correlação estatística — aquilo que os economistas designam “elasticidade do preço” — ou seja, o impacto marginal dessa subida na inflação e, sobretudo, no “custo da corrida” dos taxistas. Sugere-se que o aumento do preço no gasóleo de 20 kwanzas, faria a tarifa subir para 105 kwanzas. Ora como o aumento foi de “apenas” 15 kwanzas, a corrida deveria passar, de acordo com o modelo teórico, para 103 kwanzas (valor convenientemente arredondado para 100). Essa tarifa, no entender do Ministério das Finanças, “preserva condições de rentabilidade bastante confortável e de não encerramento do serviço público de transporte de passageiros, desenvolvido por agentes privados sob licença do Estado”.
Novo método de cálculo do subsídio
O documento também explica, mais uma vez, porque a reforma era inevitável. Em 2013, o Ministério das Finanças estima que as subvenções representaram 478 mil milhões de kwanzas (ou 3,8% do PIB, em linha com o valor já referido do FMI) e em 2014 subiram para 710,2 mil milhões de kwanzas (5,9% do PIB). Depois do ajustamento de Dezembro as subvenções já haviam baixado para os 37,6% (gasolina) e 37,2% (gasóleo). Mas, ainda assim, o Ministério julgou existir margem para novo ajustamento, visto que os preços em Angola continuam abaixo da média mundial (1,03 versus 1,11 dólares no caso da gasolina e 0,67 versus 1 dólar, no gasóleo), diferença que deve ser vista com precaução, em virtude da desvalorização gradual do kwanza face ao dólar.
Porém, os consumidores angolanos não serão os únicos a sofrer com o ajustamento. As margens dos intermediários também foram comprimidas. No modelo actual, o preço do combustível refinado tem por base o de referência do Orçamento Geral do Estado (OGE) acrescido da margem da refinaria de Luanda (que supre apenas um terço do mercado). A meta (a estipular em reajustes posteriores) é que eles passem a reflectir os preços actualizados de importação. Até lá, no entanto, o preço de venda das ramas fornecidas à refinaria de L pela Sonangol (designado pelo Ministério das Finanças de “preço ex-refinaria”) foi revisto em baixa (60 dólares por barril ao câmbio de 115 kwanzas por dólar).
O mesmo sucede com as margens (excepto as da distribuição que se mantiveram em 10%). As da logística passaram de 30% para 12,5% (gasolina e petróleo iluminante) e de 30% para 27% (gasóleo e LPG). Nas margens de comercialização, as relativas à gasolina eram de 12,5% e agora são de 5%, no petróleo iluminante de 15% para 5%, no LPG de 20% para 15% e, por fim, no gasóleo permanecem em 5%.
Feitas as contas (mais tarde será preciso adicionar o efeito da incidência de imposto de consumo sobre a gasolina e o gasóleo — o LPG e o petróleo iluminante _ carão de fora), após o ajustamento de preços de Abril, o Estado deixou de subvencionar a gasolina (cujo regime agora é livre); no gasóleo a redução foi de 37,2% para 20,8%; no LPG de 79,3% para 67,2% e no petróleo iluminante de 74,1% para 44,4%).
Quanto ao valor da poupança, o Ministério das Finanças estima que nos dois aumentos anteriores (de Outubro de 2014 a Março de 2015) o Estado tenha deixado de gastar 1,2 mil milhões de dólares em subsídios aos combustíveis. No OGE deste ano essa poupança está avaliada em 2,2 mil milhões de dólares (menos 56% face a 2014).
Para quem possa não estar a visualizar a magnitude destes números basta recordar que a Barragem de Laúca (a maior obra em curso em Angola) tem um investimento avaliado de 3,4 mil milhões de dólares. Ou que o Governo prevê gastar este ano em saúde 2,4 mil milhões de dólares (270 mil milhões de kwanzas, ao câmbio actual do BNA). No que se refere a futuros reajustes (importa recordar que a proposta de reforma do FMI pressuponha actualizações anuais até 2020) o documento deixa a promessa de que o Executivo continuará a proteger os preços do LPG e do petróleo iluminante (os mais usados pelas famílias vulneráveis) em pelo menos 40% do preço de custo. E garante que adoptará medidas para a subvenção directa às actividade produtiva de grande escala no domínio da agricultura e das pescas. Nós adicionamos mais uma promessa: a EXAME também continuará a abordar este tema que interessa a todos os angolanos. (exame.ao)
Por: Filipe Cardoso
