A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (15), a realização, em novembro de 2023, de um referendo vinculativo em Porto Rico para que os habitantes da ilha caribenha decidam seu futuro status político, um projeto com poucas chances de ser aprovado pelo Senado.
O projeto de lei oferece três opções aos eleitores: tornar Porto Rico o 51º estado americano, tornar-se independente ou ser um território soberano livremente associado aos Estados Unidos.
No entanto, após ser aprovado na Câmara Baixa com 233 votos a favor e 191 contra, parece pouco provável que o texto obtenha o respaldo necessário para uma rápida adoção no Senado.
Em janeiro, os republicanos, que em sua maioria se opõe ao referendo, retomarão o controle da Câmara dos Representantes e terão a oportunidade de bloquear o projeto.
“Esta é a primeira vez que a Câmara dos Representantes aprova um projeto de lei que busca resolver permanentemente o status territorial de Porto Rico e obriga o Congresso a implementar a vontade do povo”, comemorou no Twitter o governador porto-riquenho, Pedro Pierluisi, que viajou a Washington para acompanhar a votação.
“É mais um passo rumo ao fim do colonialismo na ilha, e para responder às exigências de igualidade do meu povo”, completou.
Porto Rico é um território americano desde 1898 e é considerado um Estado Livre Associado, com uma Constituição própria e autonomia em diversos áreas, mas depende dos Estados Unidos em assuntos de defesa, imigração e alfândega.
Os 3,3 milhões de porto-riquenhos são cidadãos americanos, mas não podem votar nas eleições presidenciais americanas e seus representantes não votam no Congresso de Washington.
Trata-se da quarta vez que a Câmara dos Representantes aprova um projeto de lei para convocar um referendo, mas essas medidas não foram adotadas no Senado em nenhuma das três ocasiões anteriores.
O status político da ilha é motivo de debate há décadas. O Partido Novo Progressista (PNP), de Pierluisi, defende tornar Porto Rico o 51º estado americano.
Já o Partido Popular Democrático (PPD), de oposição, defende a manutenção do status quo atual. Seu presidente, José Luis Dalmau, se mostrou muito crítico ao projeto aprovado nesta quinta-feira.
“O projeto aprovado ao expirar o mandato dos democratas na Câmara Federal não tem nenhuma chance de se tornar lei”, escreveu Dalmau em um comunicado publicado no Twitter.
“Mais uma vez a direção do PNP preferiu suas aspirações ideológicas às verdadeiras necessidades dos porto-riquenhos e porto-riquenhas”, acrescentou.
AFP
