O deputado do MPD no poder, Orlando Dias, defendeu sexta-feira última no Parlamento, a revisão constitucional para permitir aos grupos de cidadãos concorrerem às legislativas, pleito actualmente reservado apenas à participação de partidos políticos.
No seu discurso, Dias teceu também críticas ao sistema, afirmando que os sucessivos Governos têm tido responsabilidades na promoção do compadrios e nepotismo e apontou dedo a políticos reformados, que recebem dois salários na administração do estado indo em contramão à lei aprovada.
Segundo o deputado, que é vice presidente do Parlamento da CEDEAO, há um conjunto de erros cometidos e que não podem ser agora justificados com a crise pandémica.
Ele aponta a como exemplo os excessivos gastos da máquina pública, que diz pesada em termos do número de deputados, membros do executivo e de outras Intuições estatais. Na sua opinião, o actual momento difícil exige o emagrecimento do estado e não o contrário como tem acontecido.
“Precisamos de alterar a Constituição; Cabo verde precisa de ter 72 deputados? Eu penso que não; ter 28 membros do Governo? Digo que não. Temos problemas de nepotismo, amiguismo e compadrio, temos e podemos lutar contra isso, sim”, afirma Dias.
Milton Paiva, que liderou uma lista de grupo de cidadãos à Câmara de São Domingos, afirma que faz todo sentido e é benéfico para a consolidação democrática, a abertura do sistema a outros sujeitos da sociedade.
“O que eu defendo é um sistema que represente de forma mais adequada o país, em que há uma representação, eventualmente até maioritária dospartidos, mas que haja espaço para outras, nomeadamente por via de sistema mistos – de alguns lugares uninominais ou mesmo de grupo de cidadãos”, diz Paiva.
Parab ele, “um Parlamento, pelo menos, a três vozes da situação, oposição e sociedade civil, seria uma estrutura de longe mais qualificada e que obrigaria a outros debates e perspectivas”.
Sobre a fiscalização e transparência pública, o antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santos considera que as leis permitem maior intervenção, quer do Parlamento e das estruturas judiciais, faltando apenas vontade política para se actuar em termos práticos.
“Com a capacidade dos deputados de impor a fiscalização dos actos do Governo, da justiça agir fiscalizando as acções públicas que o mereça, não tem nada a ver com esta ou outra Constituição”, frisa o também ex-Provedor da Justiça
Quanto à questão da abertura para que grupos de cidadãos possam concorrer às legislativas, diz que se trata de uma matéria que precisa ser mais aprofundada.
