(Foto: Angop)
Projectos de investimentos privados não vão mais precisar do aval da ANIP para se implementar em Angola. Associações de empresários e economistas aplaudem a medida do Governo.
As empresas e demais investidores que pretenderem aplicar os seus recursos em Angola vão deixar de precisar de remeter os seus processos para instrução, preparação e aprovação à Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP). O processo passará a ser da responsabilidade de departamentos ministeriais, ou do Presidente da República, na sequência da revisão da Lei do Investimento Privado (LIP), já aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, após a reunião da Comissão Económica, no final da semana passada. Em declarações aos jornalistas, o governante disse que a nova lei obriga a que todos os processos, nomeadamente sua a instrução, preparação e aprovação, sejam da competência dos departamentos ministeriais, desde que o capital a ser aplicado seja superior a 10 milhões USD.
De acordo com Abrahão Gourgel, que não detalhou o procedimento aplicável aos projectos abaixo de 10 milhões USD, os investimentos acima deste valor serão encaminhados, através dos departamentos ministeriais ou pela entidade que receber a proposta de investimento, directamente para análise do PR, mais concretamente ao nível da Casa Civil, num órgão a ser criado para o efeito. (expansao.ao)
Por: Nelson Rodrigues
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