O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou hoje o Guiché Único da Empresa online, uma plataforma que permite a candidatos e a empresários constituir empresas a partir da internet, no endereço electrónico www.sepe.gov.ao.
Além deste serviço electrónico, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos inaugurou também um Guiché Único da Empresa (GUE) na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (Aipex), no âmbito da estratégia da melhoria do ambiente de negócios, simplificação e desburocratização dos serviços públicos.
Além do GUE online, que permite aos cidadãos nacionais a constituição de uma sociedade por quotas pluri-pessoal, a mais frequente, solicitada fisicamente pelos cidadãos no Guiché, está também em desenvolvimento outras formas jurídicas de criação de empresas.
No acto de lançamento e de inauguração, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, disse que esta iniciativa do Executivo angolano responde à crescente demanda dos cidadãos atentos à qualidade da prestação dos serviços públicos assim como aos estilos e ritmos de vida da nova geração de utentes que utiliza regularmente as tecnologias da informação e comunicação.
Em relação ao Guiché Único da Empresa inaugurado nas instalações da Aipex (GUE- Aipex), Orlando Fernandes referiu ser uma necessidade que já se impunha, para que o investidor possa abrir a sua empresa, mas também registar-se enquanto investidor privado nacional e estrangeiro, a fim de aceder aos benefícios e incentivos fiscais e outros
Quanto aos pagamentos necessários de emolumentos, disse que hão-de ser feitos também por via electrónica, mediante transferência multicaixa e internet banking.
Explicou que o GUE online é resultante de muita interacção entre Ministério da Telecomunicações Tecnologias e Informação (MTTI), que concebeu e desenvolveu todo aplicativo que suporta e permite a constituição de empresas online. De igual modo, o Ministério da Economia e Planeamento participou da criação do GUE online coordenando todo o processo.
Por sua vez, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, realçou, ao intervir na cerimónia, que a inauguração do GUE –Aipex e o lançamento do GUE on line no edifício da Aipex visa relevar a sua importância face ao transcendental papel que assume o investimento privado nacional e estrangeiro.
“Atrevo-me em afirmar que se está a operar uma revolução silenciosa e paulatina na economia nacional, que encontra expressão em algumas declarações do Chefe Estado, quanto às novas modalidades de se fazer economia e de se incentivar o mercado e a iniciativa privada nacional”, sublinhou o ministro no acto de inauguração.
Nesta espécie de revolução silenciosa, o governante incluiu também o diálogo que p Govenro está estabelecer e aprofundar com os empresários, especialmente nacionais.
Já o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, disse que o GUE online foi lançado dentro da plataforma SEPE, um meio pelo qual o Executivo angolano pode fornecer serviços electrónicos aos cidadãos.
Segundo explicou, a pretensão do Executivo é levar o cidadão a fazer recurso aos serviços que podem ser prestados por via electrónica pelo Executivo, atráves do SEPE.” Gostaríamos de apelar a todos que usem o serviço on line e dão sugestões para se corrigir e lançar outros serviços públicos”.
