Os accionistas angolanos da Unitel interpuseram segunda-feira passada uma acção judicial, num tribunal de Luanda, contra a PT Ventures por incumprimento do acordo parassocial da operadora angolana.
A PT, recorde-se, detinha 25% da Unitel, posição que passou para a PT Ventures. Os angolanos entendem que tal violou o acordo parassocial, que lhes dava direito de preferência sobre a participação.
“Segundo o acordo parassocial e a Lei das Sociedades Comerciais, a PT Ventures devia ter cumprido o estatuído direito de preferência ao transaccionar a sua participação na Unitel com outras entidades”, indicou ao Expansão fonte próxima dos accionistas angolanos da Unitel.
A PT Ventures detém 75% da Africatel – ‘dona’ da participação na Unitel . O fundo nigeriano Helios, através da participada Samba Luxco, detém os restantes 25% da Africatel, que foi entretanto integrada na Oi com a fusão da PT com a empresa brasileira.
“Idêntico procedimento está a ser seguido pela CV Telecom (Cabo Verde) contra a PT Ventures no tribunal da Cidade da Praia”, adianta a fonte, que explica que também a Samba Luxo avançou com uma acção contra a PT Ventures em Paris na Câmara de Comércio Internacional. Segundo a fonte, também estas entidades entendem que, “tendo havido mudança de accionista e venda de participação a terceiros, verificou-se uma violação do acordo parassocial nomeadamente dos direitos de preferência”.
O jornal português Económico, contudo, noticiou terça-feira que a Oi avançou há duas semanas em Luanda com uma acção contra a Unitel, procurando reaver dividendos em falta, na ordem dos 240 milhões de euros, desde 2011.
Segundo o jornal, por outro lado, a acção dos angolanos, por envolver uma acusação de quebra de acordo parassocial, tem de ser tratada em Tribunal Arbitral em primeira instância. A PT Ventures também já tinha avançado com três processos em tribunal contra a Unitel, igualmente em Luanda.
A Unitel alega não ter de pagar os dividendos em causa, uma vez que a sua estrutura accionista mudou e que não lhe foi dado o direito de preferência para ficar com a participação da PT. A Unitel tem como accionista, além da Oi, com 25% do capital, a empresária angolana Isabel dos Santos (25%), a Mercury (da Sonangol) e a Geni.
A Oi já admitiu vendeu a sua participação na Unitel, mas não há notícia de desenvolvimentos neste processo. (expansao.co.ao)
por Ricardo David Lopes
