A intenção de modernizar e ampliar as infra-estruturas da delegação das Alfândegas de Katuitui, na província do Kuando-Kubango, acende uma luz ao fundo do túnel para os importadores da região, uma vez que a indisponibilidade de equipamentos apropriados para o desalfandegamento das mercadorias adquiridas no estrangeiro tem levantado enormes dificuldades ao exercício da sua actividade comercial.
Situada a cerca de 340 quilómetros de Menongue, a povoação de Katuitui deve o seu nome a um passarinho que abunda na zona e é a principal porta de entrada em Angola de mercadorias importadas dos países da região da SADC, desde 1998, quando ali foi reposta a autoridade do Estado.
O excesso de burocracia exigida para o processo de desalfandegamento dos produtos levou muitos importadores a trocarem de rota e a deixarem Katuitui praticamente às moscas. A reportagem do Jornal de Angola constatou no local o fraco movimento de viaturas de carga no parque reservado ao funcionamento da autoridade aduaneira. O silêncio é tanto, que apenas chega aos nossos ouvidos o som emitido pelos passarinhos que dão nome à região.
Para dar resposta aos anseios e necessidades da população, a Direcção Nacional das Alfândegas elaborou um vasto programa de modernização e ampliação das infra-estruturas de Katuitui. O processo já teve início, com a deslocação das pessoas que viviam mais próximo das instalações da delegação aduaneira para Caíla, a sede comunal de Bondo (Cuangar), que fica a 10 quilómetros da fronteira com a Namíbia.
O delegado das Alfândegas na região, Anlide Lufungula, confessou o seu optimismo quanto ao futuro de Katuitui e assegurou que a modernização e ampliação já é uma realidade. Nos próximos seis meses, a população vai começar a sentir os seus efeitos. No local vão ser instalados equipamentos de última geração, além de um vasto porto seco em redor, para o parqueamento das viaturas e de carga transportada em contentores.
Actualmente, apesar dos constrangimentos, os cerca de 40 efectivos da delegação, entre técnicos aduaneiros e administrativos, já despacharam, desde o princípio do ano, entre 40 a 60 processos para o desalfandegamento de mercadorias diversas provenientes da Namíbia. Pese embora o evidente começo trémulo do ano, a instituição prevê arrecadar receitas na ordem dos 453,5 milhões de kwanzas.
A modernização abrange também a ampliação do armazém onde são depositados os bens apreendidos, residências para os funcionários e a instalação de um sofisticado sistema de scanner para a monitorização das mercadorias, sem necessidade de se descarregar o camião, como agora acontece. Este último serviço é o principal ponto de discórdia com os diferentes importadores.
Postos Aduaneiros
Anlide Lufungula realçou que, durante o exercício de 2011, a sua instituição arrecadou pouco mais de 413 milhões kwanzas, fruto da abertura dos postos aduaneiros de Calai, Mucusso e outro tutelado pela Polícia Fiscal na travessia da sede municipal do Cuangar, que contribuíram com cerca de um terço do total das verbas apuradas, como resultado do pagamento pelos importadores das suas obrigações fiscais.
Está igualmente em curso a abertura, ainda este ano, de um novo posto aduaneiro na Caila, na travessia do rio Kubango em direcção às sedes do Cuangar, Dirico e Buabuata, no trajecto para a Jamba (Luiana), local onde nos últimos tempos também se tem registado um aumento da entrada de mercadorias, sobretudo de materiais de construção e de outros bens de uso e consumo da população para o interior do Kuando-Kubango.
A modernização que se pretende, explicou Anlide Lufungula, também vai ser extensiva aos postos aduaneiros, onde vão ser instalados equipamentos do sistema de tributação forfetária (SGTA) e o sistema de informação comercial (TIMS) para os agentes das alfândegas o procederem à identificação das mercadorias e aplicação da respectiva pauta aduaneira sem dificuldades.
Questionado sobre as reclamações da população que reside nas localidades fronteiriças, em relação aos excessos dos efectivos das alfândegas na aplicação da pauta aduaneira, Anlide Lufungula esclareceu que as pessoas não estavam acostumadas a cumprir qualquer tipo de obrigação fiscal e, desde que começou a vigorar, têm surgido sempre muitas inquietações, principalmente dos utentes de cantinas e lojas.
Segundo a Lei angolana, um cidadão residente na zona fronteiriça deve gastar apenas entre 30 a 40 dólares por dia, mas “nós, atendendo à escassez de bens e serviços do nosso lado, permitimos que as pessoas gastem um pouco mais do que está estabelecido, desde que seja em bens alimentares, uma situação que tem sido bem explorada pelos cantineiros e proprietários de lojas, para introduzir carga excessiva. Por isso, nesses casos, taxamos e eles têm mesmo de cumprir as obrigações fiscais”, explica o delegado aduaneiro.
A fronteira entre o Kuando-Kubango e a Namíbia, separados pelo rio Kubango numa extensão de mais de 410 quilómetros, é longa, razão pela qual as alfândegas contam com o apoio dos agentes da Polícia Fiscal e da Guarda Fronteira que, em coordenação com a Polícia namibiana, realizam patrulhas conjuntas para se evitar a entrada e saída de mercadorias ilícitas, tanto para Angola como para a Namíbia.
Fuga ao fisco
Anlide Lufungula realçou que as tentativas de fuga ao fisco são uma constante por parte de alguns importadores desonestos, que procuram obter lucro fácil, passando com as mercadorias sem cumprir as suas obrigações fiscais. Durante o ano de 2011, foram feitas dez apreensões de bens diversos a cidadãos nacionais e estrangeiros que pretendiam introduzir em Angola barcos de recreio e viaturas com o volante à direita, entre outros bens, sem passar pelas alfândegas.
Foram igualmente apreendidos 262 mil dólares a cidadãos nacionais e estrangeiros que pretendiam entrar em território namibiano com elevadas somas em dinheiro, ou seja, acima dos 15 mil dólares estabelecidos por Lei. Um outro grupo de angolanos foi apanhado em posse de 47 armas diversas de caça e 9.625 munições sem qualquer documento de origem, de porte e uso de arma.
Recentemente, as autoridades namibianas surpreenderam no seu território um grupo de angolanos e zambianos, numa aldeia remota, situada a três quilómetros da delegação aduaneira que já se encontrava encerrada, com computadores, dispositivos de segurança, aparelhos de ar condicionado, 50 quilos de liamba e duas pedras de diamante.
Câmara de Comércio e Indústria
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Kuando-Kubango, Longui António Bongo (Chora), realçou a situação menos boa que se vive na delegação das alfândegas de Katuitui, sobretudo a falta de equipamentos, razão pela qual espera que a Direcção Nacional execute com celeridade as obras de modernização e expansão das suas infra-estruturas aduaneiras na província. Ao Jornal de Angola, o empresário Chora, como é conhecido nas lides comerciais, disse que, recentemente, a Câmara de Comércio e Indústria do Kuando-Kubango, a convite do delegado das Alfândegas, participou num encontro no qual foram tratados vários assuntos, incluindo o da ausência dos importadores da província que, em detrimento de Katuitui, estavam a desalfandegar as suas mercadorias em Santa Clara.
Durante ainda o mesmo encontro ficou acordado que tal procedimento (descarga e carga) passa a ser aplicado apenas em caso de dúvida na documentação apresentada pelo importador, sobre a origem e o custo das mercadorias, e a realização de encontros semelhantes no fim de cada mês, para os empresários poderem fazer chegar às alfândegas as suas preocupações e reclamações.
Fonte: JA
