O lote de 160 lotes de mercadorias diversas, em armazém no Centro Logístico Aduaneiro do Quilómetro 33, em Luanda, vão à leilão, via online, no dia 12 deste mês.
Numa promoção da Terceira Região Tributária da Administração Geral Tributária (AGT), prevê-se, com o processo, arrecadar mais de 24 milhões 954 mil 265 kwanzas.
O valor deste primeiro leilão online de 160 lotes de mercadorias diversas poderá duplicar ou triplicar a medida que forem feitas as ofertas pelos interessados.
Com este leilão, de acordo com uma nota entregue à Angop nesta terça-feira, AGT esclarece que quer esvaziar os armazéns do Centro Logístico Aduaneiro do Quilómetro 33, assim como devolver os contentores aos agentes de navegação.
Neste leilão não poderão participar funcionários aduaneiros e despachantes oficiais, pelo facto de possuírem informações privilegiadas.
Para os interessados ao leilão abrangidos, a AGT exige alguns requisitos, como o registo na plataforma online (portal do contribuinte ou da AGT), ter o número de identificação fiscal (NIF), entre outros documentos.
A mercadoria a licitar é composta por lotes de produtos diversos como peças de automóveis, equipamento hospitalar, brinquedos, vestuário, material de construção civil, material informático, perfumes, electrodomésticos, equipamento desportivo e cosméticos.
Os interessados em participar, de acordo com a AGT, deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias e ou dos meios de transporte apreendidos, perdidos ou abandonados, previstos no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.
Para mais informações, deverão consultar os termos e condições de como participar através do website do portal https://leilaoagt.minfin.gov.ao ou enviar um e-mail para leilao.agt@minfin.gov.ao.
