A Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI), anulou nesta sexta-feira, em Haia, uma anterior condenação em primeira instância a 18 anos de prisão contra o ex-vice-presidente congolês, Jean-Pierre Bemba, noticiou a Prensa Latina.
Esta instância judicial decretou desse modo a absolvição do político da República Democrática do Congo, acusado em 2016, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na República Centro Africana (RCA), segundo a juíza Chistine van den Wyngaert.
A Cãmara de Apelações do TPI reconheceu que o processo em primeira instância contra o ex-rebelde congolês tinha graves erros, pelo que fica ilibado por completo de toda responsabilidade penal, acrescentou a jurista.
“Os juízes condenaram eronicamente Bemba por actos criminais específicos”, sublinhou Van den Wyngaert.
A juíza considerou o ex-dirigente congolês culpado dos citados delitos durante acções da sua milícia, o Movimento de Libertação do Congo (MLC), entre Outubro e Março de 2003.
“A Câmara de Apelação concluiu, por maioria, que Bemba não pode considerar-se como responsável penalmente dos crimes cometidos pelas tropas do MLC, durante a operação realizada na RCA e tem que ser absovido”, lê-se no texto final da sentença do TPI.
O tribunal de Haia declarou, por outro lado, que analisará agora de forma “urgente” outro caso contra Bemba por ofensas a administração da justiça, razão pela qual ainda vai manter-se em prisão.
Esta instância judicial decretou desse modo a absolvição do político da República Democrática do Congo, acusado em 2016, de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na República Centro Africana (RCA), segundo a juíza Chistine van den Wyngaert.
A Cãmara de Apelações do TPI reconheceu que o processo em primeira instância contra o ex-rebelde congolês tinha graves erros, pelo que fica ilibado por completo de toda responsabilidade penal, acrescentou a jurista.
“Os juízes condenaram eronicamente Bemba por actos criminais específicos”, sublinhou Van den Wyngaert.
A juíza considerou o ex-dirigente congolês culpado dos citados delitos durante acções da sua milícia, o Movimento de Libertação do Congo (MLC), entre Outubro e Março de 2003.
“A Câmara de Apelação concluiu, por maioria, que Bemba não pode considerar-se como responsável penalmente dos crimes cometidos pelas tropas do MLC, durante a operação realizada na RCA e tem que ser absovido”, lê-se no texto final da sentença do TPI.
O tribunal de Haia declarou, por outro lado, que analisará agora de forma “urgente” outro caso contra Bemba por ofensas a administração da justiça, razão pela qual ainda vai manter-se em prisão. (Angop)
