O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar uma reclamação de Carlos Silvino relativa à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em aplicar pena de 15 anos de prisão efetiva ao ex-motorista casapiano.
Em acórdão hoje publicado na página do TC, refere-se que o tribunal superior não admitiu a reclamação por a defesa de Carlos Silvino “não ter invocado a norma cuja apreciação pretendia”.
Com esta decisão do TC, a condenação de Carlos Silvino deverá transitar em julgado o que poderá levar o antigo motorista da Casa Pia de regresso à prisão.
Contactado pela agência Lusa o advogado oficioso de Carlos Silvino disse que foi notificado na sexta-feira desta decisão do Tribunal Constitucional e que “está a pensar no assunto”, designadamente se ainda pode contestar este último despacho. Ler mais
(ionline.pt)
