Um processo sem nenhum cabimento e que tem como fundo um ato intimidatório é como o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, classifica o processo-crime movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Armando Chicoca, também secretário provincial do SJA no Namibe.
Ouvido por quase três horas no Serviço de Investigação Criminal (SIC) na cidade de Namibe, Chicoca foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa e injúria à autoridade pública.
O advogado do jornalista diz não haver qualquer violação da lei e que Chicoca será absolvido.
O caso remonta a 9 de Abril quando o chefe da segurança do governador do Namibe, Archer Mangueira, reagiu de forma inconveniente contra a jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), Carla Miguel.
Na ocasião, o delegado provincial do SJA, Armando Chicoca, denunciou a agressão descrita numa carta pela própria jornalista.
Carla Miguel chegou a apresentar queixa na polícia contra o segurança em causa, Bruno Katié Fernandes, mas depois do pedido de desculpas dele e do próprio governador, ela decidiu retirá-la.
Agora, mais de 40 dias depois, a PGR decidiu acusar o delegado provincial do sindicato e jornalista Armando Chicoca, num processo que, segundo o secretário-geral do SJA não tem “nenhum cabimento, um processo anedótico, um processo kafkiano, que tem como fundo um acto intimidatório ao jornalista”.
PGR não deve ser parte de assuntos particulares, Teixeira Cândido
Em reacção à decisão da PGR, Teixeira Cândido acrescentou não fazer “sentido que um membro do sindicato denuncie maus-tratos de que foi alvo a sua colega, volvidos 40 dias, quando era expectável que a Procuradoria Geral da República lançasse mãos aos mecanismos legais para ver respeitado o direito da colega, queira depois virar-se contra um jornalista, que não foi o único, mas fê-lo na qualidade de responsável do sindicato local. que tem o direito de defender de todas as maneiras os seus colegas”.
Acusado de injúria a autoridade pública, Cândido pergunta a que autoridade Armando Chicoca injuriou.
“A escolta do senhor governador provincial pediu desculpas à nossa colega, há documentos, o próprio Governo provincial pediu desculpas, que são, à partida, uma confissão do ato havido, não faz sentido”, sublinha o secretário-geral, que diz esperar que o processo seja arquivado.
“Não é trabalho da PGR intimidar os profissionais, num Estado de Direito, uma entidade a quem lei confere o poder de garantir a legalidade não pode estar a apresentar-se como parte de assuntos particulares”, reforça Teixeira Cândido em declarações à VOA.
Absolvição, diz advogado de defesa
Por seu lado, o advogado de defesa também afirma “não existir qualquer violação da lei por parte de um jornalista experiente como o sr. Armando Chicoca”.
Celestino Fernandes, que diz esperar pelo decurso dos trâmites do processo, e lembra que cabe agora ao Ministério Público acusar.
“Vamos aguardar pelo Ministério Público que vai se pronunciar na hora certa, vamos defender e vai acabar na absolvição”, conclui Fernandes.
Armando Chicoca, que é também correspondente da VOA no Namibe, lamenta que esteja agora com Termo de Identidade e Residência “por dizer a verdade e defender uma colega”.
“Temos documentos, a queixa da Carla Miguel, o sindicato, inclusive, reuniu-se e fez um comunicado…”, lembra Chicoca, que afirma estar habituado a essas situações.
Ele reitera que vai continuar a desempenhar o seu papel, “como tenho feito durante 42 anos”, mas lamenta que “as instituições da justiça em Angola continuem a ser politizadas”.
Recorde-se que, na altura do incidente com a jornalista da TPA, o governo da província considerou, “reprovável” a postura do chefe da escolta, que “não se coaduna com a forma de estar de sua excelência senhor governador provincial do Namibe, Archer Mangueira”.
