Julgamento dos 17 acusados de planear rebelião (Foto: Pedro Parente)
O réu Luaty Beirão reconheceu hoje, em Luanda, durante a sessão de interrogatório, no quadro do julgamento dos 17 arguidos acusados de Actos Preparatórios de Rebelião, a sua participação activa, mas negou, em juízo, que se destinava a acções violentas.
Luaty Beirão disse ser um activista cívico que se debate com direitos de cidadania, mas que jamais “um pacifista confesso”, tal como se auto caracterizou, poderia optar por acções violentas.
No entanto, quando questionado sobre as suas declarações ao procurador, em sede de instrução do processo, de que a sua luta consistia em empreender manifestações e greves para criar um descontentamento e pôr fim à ditadura, respondeu não ter nada a declarar.
Em relação à proveniência do dinheiro (100 milhões de dólares) de que se fala para ajudar o grupo e que seriam depositados na Namibia ou no Ghana, apesar de ser um dos arguidos que mais responde as questões, disse desconhecer tal facto e nem sabe em que conta se encontra.
Acrescentou ainda ter participado de reuniões em Viana, inclusive com membros da Jura, organização juvenil da Unita, para traçar estratégias sobre como poderiam ser as reuniões.
Já em relação às acusações sobre falsificação de autorizações de saída das Forças Armadas Angolanas (FAA), de que também é acusado, em seu nome e de João Kiari da Silva Beirão, disse desconhecer tais factos.
Ao contrário dos outros co-réus, e por ser questionado pelo juiz da causa Januário Domingos, em relação às respostas dadas ao Ministério Público durante a instrução do processo, disse que a sua detenção teve lugar com outros companheiros, entre os quais Nito Alves, Banza Hanza, Hitler Tchikonde, Dito Dali, Bingo Bingo, Nuno Dala, e Sedrick de Carvalho.
Reforçou ainda que os encontros, iniciados em Maio e que por altura da detenção aconteciam pela sexta vez, estavam programados para um período de 12 semanas, sempre aos sábados no período da tarde.
A sessão foi suspensa mas retoma quarta-feira com interrogatórios dirigidos pelo Ministério Público, mas o réu já afirmou que não responderá as questões.
Na visão do jurista Juvenis Paulo, a audiência mostrou a qualidade funcional do tribunais, particularmente a sessão de julgamento que está a decorrer, porque ficou provado que Luaty Beirão e outros arguidos nunca foram presos políticos, estão a ser julgados com tamanha consideração, respeito dignidade, imparcialidade e justiça conforme estabelece o ordenamento jurídico.
Salientou que o arguido respondeu a quase todas as questões colocadas, demonstrando segurança nas suas palavras e fez referência às várias questões que estavam em dúvida, por parte dos juízes.
Juvenis Paulo fez menção ao facto de Luaty Beirão ter sido uma das pessoas mais mediatizadas ao longo do período em que enveredou por uma greve de fome (já no estabelecimento prisional) e de ter merecido a atenção de várias sensibilidades políticas.
No entanto, disse ser lamentável que uma das pessoas que mais influenciou os mesmos a praticarem actos de rebelião ou numa nova independência, que é o líder da Unita, Isaías Samakuva, fazer-se totalmente distante e indiferente a este momento difícil para os réus.
Luaty Beirão, ao longo desta sessão de julgamento, confessou que esteve em Maio em Viana, a desenvolver contactos com a juventude da Unita para que pudessem encontrar um espaço para reuniões, o que demonstra uma aproximação.
Deu a conhecer também que, no período da amanhã, verificou-se um facto de realce, que tem a ver com o jornalista Rafael Marques, impedido de assistir à sessão de julgamento por ter aparecido com o cartão de um dos familiares que não lhe pertence. Uma vez que o mesmo é intransmissível, pode incorrer num crime de fraude, se a instituição assim achar, disse.
“Este comportamento de Rafael Marques demonstra total falta de respeito pelo ordenamento jurídico angolano e, inclusive, aos familiares dos arguidos a quem se entregou dignamente os cartões de ingresso às sessões de julgamento”, acrescentou. (portalangop.co.ao)
